DECRETO Nº 186, DE 22 DE JULHO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80 de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transportes de passageiros em veículo a taxímetro, ao Sr. Luiz Gustavo Fraga Câmara, portador do CPF nº 020.144.767-30, a permissão nº 0393, a ser utilizada no veículo de marca Fiat/Uno Mille, ano de fabricação 1996, cor Vermelha, combustível Gasolina, com ponto de estacionamento nº 021, localizado Praça da Av. Jerusalém, em Vila Palestina, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas às disposições em contrário.

Cariacica, 22 de julho de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.