DECRETO Nº 185, DE 06 DE AGOSTO DE 2024

ABRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 158.375,92 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na Lei 6.660/2024, publicada em 07 de agosto de 2024, decreta:

Art. 1º Fica Aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 158.375,92 (cento e cinquenta e oito mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do referido crédito serão provenientes de Excesso de Arrecadação, conforme Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica/ES, 06 de agosto de 2024.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

ANEXOS DO DECRETO Nº 185/2024

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

02.31.01.00

Secretaria Municipal de Serviços

15.451.0009.2.0234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.750.0000.0000

158.375,92

TOTAL

158.375,92

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO II - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO