DECRETO Nº 185, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019

 

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R 504.270,00 para o fim que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 5.953, publicada em 11 de janeiro de 2019. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 504.270,00 (quinhentos e quatro mil, duzentos e setenta reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da prefeitura Municipal Cariacica de exercícios anteriores.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2019.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.303.0029.2.0145

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTE

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

2.290.0002

999

500.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.03.00

FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA

 

 

 

 

08.243.0009.2.0056

FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.390.0090

1138

4.270,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

504.270,00