DECRETO Nº 184 DE 18 DE AGOSTO DE 2021

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 131.459.039,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 6.198, publicada em 18 de agosto de 2021. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 131.459.039,00 (cento e trinta e um milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, trinta e nove reais), conforme Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º, serão provenientes de Excesso de Arrecadação, conforme detalhado no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cariacica, 18 de agosto de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

FONTE

NR

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

01.01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACIA

01.01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA

01.031.0052.2.0258

Administração de Recursos Humanos

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

2

704.734,00

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.001.0000.0000

3

300.000,00

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0002.2.0030

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGO / GP

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

20

1.000.000,00

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

04.122.0002.2.0018

Remuneração de Pessoal Ativo - PROGER

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

87

660.325,00

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

04.122.0002.2.0029

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGE

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

106

838.710,00

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.451.0010.1.0059

Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

183

1.968.000,00

15.451.0010.1.0065

Construção, Reforma, Manutenção e Adequação de Pré

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

187

2.792.000,00

15.451.0010.1.0078

Construção e Manutenção de Passarelas e Escadarias

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

193

40.000,00

15.451.0010.2.0070

Elaboração de Projetos

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

194

200.000,00

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0002.2.0025

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMAS

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.001.0000.0000

233

100.000,00

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

234

300.000,00

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

04.122.0002.2.0022

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMDEC / Desenvolvi

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

264

300.000,00

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

04.122.0002.2.0023

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMDEC / Meio Ambie

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

309

430.000,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.08.02.00

MDE

12.122.0021.2.0117

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

372

800.000,00

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensin

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.111.0000.0000

452

1.900.000,00

12.365.0021.2.0293

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.111.0000.0000

454

700.000,00

12.367.0021.2.0298

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.111.0000.0000

456

400.000,00

12.361.0023.1.0122

Adquirir Materiais e Equipamentos para as Emef's

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.111.0000.0000

468

800.000,00

12.365.0023.2.0123

Adquirir Materiais e Equipamentos Para os Cmei's

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.111.0000.0000

470

600.000,00

12.361.0023.2.0124

Reformar, Ampliar e Construir Novas Emef's

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

437

351.733,00

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.111.0000.0000

465

400.000,00

12.365.0023.2.0125

Reformar, Ampliar e Construir Novos Cmei's

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

441

200.000,00

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.111.0000.0000

466

367.446,00

02.08.03.00

FUNDEB

12.361.0021.2.0119

Remuneração de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.112.0000.0000

475

11.997.317,00

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.112.0000.0000

480

22.704.700,00

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.118.0000.0000

480

6.000.000,00

12.365.0021.2.0294

Remun. de Pessoal Ativo Educação Infantil - Pré Es

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.112.0000.0000

477

1.000.000,00

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.112.0000.0000

482

5.200.000,00

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.118.0000.0000

482

3.555.448,00

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensin

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.113.0000.0000

527

4.100.000,00

12.365.0021.2.0113

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.113.0000.0000

529

3.546.400,00

12.365.0021.2.0293

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ.

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.113.0000.0000

530

1.601.000,00

12.366.0021.2.0297

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ.

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.113.0000.0000

531

525.000,00

12.367.0021.2.0298

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.113.0000.0000

532

216.000,00

12.365.0023.2.0123

Adquirir Materiais e Equipamentos Para os Cmei's

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.113.0000.0000

558

700.000,00

12.365.0023.2.0125

Reformar, Ampliar e Construir Novos Cmei's

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.113.0000.0000

553

700.000,00

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.119.0000.0000

553

1.526.224,00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

4.4.90.61.00

1.119.0000.0000

1485

521.372,00

12.361.0023.2.0124

Reformar, Ampliar e Construir Novas Emef's

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.119.0000.0000

551

1.526.224,00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

4.4.90.61.00

1.119.0000.0000

1486

521.372,00

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

04.122.0002.2.0021

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMCULT

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

565

200.000,00

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

04.122.0002.2.0027

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMESP

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

627

100.000,00

02.11.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

04.122.0002.2.0019

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMAP

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

675

100.000,00

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

04.122.0002.2.0024

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMDEFES

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

751

400.000,00

02.13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

02.13.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

04.122.0002.2.0020

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMCONT

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

810

100.000,00

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.122.0002.2.0028

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMFI

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

826

1.500.000,00

04.129.0002.2.0028

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMFI

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

827

1.500.000,00

02.14.02.00

ENCARGOS GERAIS

28.843.0049.3.0237

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.001.0000.0000

879

5.900.000,00

PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO

4.6.90.71.00

1.001.0000.0000

883

8.500.000,00

28.845.0049.3.0238

Contribuição Para Formação do Pasep

CONTRIBUIÇÕES

3.3.90.41.00

1.001.0000.0000

881

3.500.000,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

04.122.0002.2.0034

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMSERV

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

886

600.000,00

15.452.0018.2.0100

Manutenção de Prédios, Áreas e Equipamentos Públic

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.540.0000.0000

929

1.500.000,00

15.452.0061.2.0102

Recupera Já

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.530.0000.0000

932

970.227,00

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.540.0000.0000

932

722.095,00

15.451.0010.1.0277

Expansão e Manutenção da Rede de Iluminação Públic

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.620.0000.0000

907

1.328.735,00

02.32.00.00

SEC.  MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO E TURISMO

02.32.01.00

SEC.  MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO E TURISMO

04.122.0013.2.0086

Remuneração de Pessoal Ativo

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

1338

200.000,00

02.33.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

02.33.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

04.122.0002.2.0032

Remuneração de Pessoal Ativo

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

1418

100.000,00

03.04.00.00

IPC - FUNDO FINANCEIRO

03.04.01.00

IPC - FUNDO FINANCEIRO

09.272.0004.2.0039

Pagamento de Aposentados Fundo Financeiro

APOSENTADOS DO RPPS, RESERVA REM E REFORM

3.1.90.01.00

1.001.1015.2111

1050

1.300.000,00

09.272.0004.2.0041

Pagamento de Pensionistas Fundo Financeiro

PENSÕES DO RPPS

3.1.90.03.00

1.001.1015.2111

1051

1.100.000,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0002.2.0017

Manutenção da Unidade - SEMUS

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.211.0000.0000

1180

1.000.000,00

10.122.0002.2.0035

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMUS

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1077

2.838.132,00

10.301.0002.2.0279

Remuneração de Pessoal Ativo - BLATB

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1078

3.886.993,00

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.214.0003.0000

1078

8.862.000,00

10.302.0002.2.0281

Remuneração de Pessoal Ativo - MAC

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1080

1.500.000,00

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.214.0003.0000

1159

1.156.852,00

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.122.0002.2.0026

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMAS/Fundo de As

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

1224

500.000,00

TOTAL

131.459.039,00

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL       -          ANEXO II         -         EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

RECEITA DO TESOURO

1.001.0000.0000

34.229.035,00

RECEITA TESOURO/REPASSE CONSTITUCIONAL A CÂMARA

1.001.0000.0000

1.004.734,00

REPASSE A EDUCAÇÃO MDE

1.111.0000.0000

6.519.179,00

REPASSE  A  SAÚDE

1.211.0000.0000

9.225.125,00

TRANSFERÊNCIA DO  FUNDEB

1.112.0000.0000/1.113.0000.0000

52.290.417,00

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 70% - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT

1.118.0000.0000

9.555.448,00

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 30% - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT

1.119.0000.0000

4.095.192,00

RECEITA COSIP

1.620.0000.0000

1.328.735,00

RECEITA ROYALTIES FEDERAL

1.530.0000.0000

970.227,00

RECEITA ROYALTIES ESTADUAL

1.540.0000.0000

2.222.095,00

RECEITA ATENÇÃO BÁSICA PRINCIPAL

1.214.0003.0000

10.018.852,00

 

 

TOTAL

131.459.039,00