DECRETO Nº 182, DE 06 DE AGOSTO DE 2024

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.884.862,12 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.568, publicado em 21 de dezembro de 2023. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.884.862,12 (três milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e doze centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de agosto de 2024.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 06 de agosto de 2024.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

02.02.00

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0001.1.0225

Requalificação da BR 262

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.754.0000.0013

203

749.614,86

15.451.0009.1.0061

Desapropriação de Imóveis

 

 

 

 

 

AQUISICAO DE IMOVEIS

4.4.90.61.00

1.754.0000.0013

216

850.320,26

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0025.1001

428

595.170,00

12.365.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0025.1001

429

115.704,00

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

493

10.000,00

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ

4.4.90.40.00

1.500.0025.1001

577

10.000,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0002.1.0056

Criação das Escolas de Tempo Integral - Ensino Fund

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.576.0000.0002

768

62.073,00

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.181.0004.2.0017

Aparelhar e Equipar a Guarda Municipal e os Agente

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1857

223.500,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

 

 

 

 

CONTRATO DE GESTÃO

3.3.50.85.00

1.500.0015.1002

1602

1.258.480,00

10.122.0003.2.0106

Fortalecimento do Controle Social - SUS

 

 

 

 

 

DIARIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.500.0015.1002

1609

10.000,00

 

 

TOTAL

3.884.862,12

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0009.1.0048

Construção, Reforma e Adequação de Equipamentos e

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.754.0000.0013

206

1.216.665,00

15.451.0009.1.0067

Drenagem, Pavimentação, Reabilitação e Recapeamento

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.754.0000.0013

210

383.270,12

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0002.1.0056

Criação das Escolas de Tempo Integral - Ensino Fund

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0025.1001

474

10.000,00

12.365.0002.1.0055

Criação das Escolas de Tempo Integral - Educação I

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0025.1001

477

10.000,00

12.365.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

AUXÍLIOS

4.4.50.42.00

1.500.0025.1001

573

710.874,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0002.1.0056

Criação das Escolas de Tempo Integral - Ensino Fund

 

 

 

 

 

 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

2.576.0000.0001

698

62.073,00

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

26.782.0017.1.0319

Ampliação da Sinalização Viária Horizontal

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1077

223.500,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0011.2.0143

Informatização e Integração da Rede Municipal de S

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0015.1002

1621

1.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0015.1002

1657

1.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0015.1002

1671

1.000,00

10.122.0003.2.0074

Elaboração e Execução de Ações e Educação Permanente

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0015.1002

1655

20.000,00

10.122.0036.2.0155

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0015.1002

1622

200.000,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0015.1002

1642

60.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0015.1002

1658

300.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0015.1002

1695

1.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

4.4.90.40.00

1.500.0015.1002

1723

1.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0015.1002

1726

1.000,00

10.301.0003.2.0051

Construção, Reforma, Ampliação e /ou Adequação dos

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0015.1002

1623

1.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0015.1002

1659

1.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0015.1002

1727

50.000,00

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

4.4.90.61.00

1.500.0015.1002

1746

1.000,00

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR. GRATUITA

3.3.90.32.00

1.500.0015.1002

1637

20.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0015.1002

1660

200.000,00

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.3.90.47.00

1.500.0015.1002

1690

500,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0015.1002

1696

80.500,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0015.1002

1707

50.000,00

10.301.0011.2.0143

Informatização e Integração da Rede Municipal de S

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0015.1002

1626

1.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0015.1002

1662

1.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0015.1002

1674

1.000,00

10.302.0003.2.0051

Construção, Reforma, Ampliação e /ou Adequação dos

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0015.1002

1627

1.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0015.1002

1663

1.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0015.1002

1698

500,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0015.1002

1711

500,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0015.1002

1728

31.780,00

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

4.4.90.61.00

1.500.0015.1002

1747

1.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

4.4.90.92.00

1.500.0015.1002

1749

500,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

4.4.90.93.00

1.500.0015.1002

1751

500,00

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0015.1002

1628

100.000,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0015.1002

1645

500,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0015.1002

1664

50.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0015.1002

1699

500,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0015.1002

1712

500,00

10.302.0011.2.0143

Informatização e Integração da Rede Municipal de S

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0015.1002

1629

400,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0015.1002

1724

500,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0015.1002

1893

100,00

10.304.0003.2.0166

Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Vigilância

 

 

 

 

 

DIARIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.500.0015.1002

1613

500,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0015.1002

1631

20.000,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0015.1002

1651

500,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0015.1002

1676

1.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0015.1002

1701

500,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0015.1002

1714

500,00

10.305.0003.2.0051

Construção, Reforma, Ampliação e /ou Adequação dos

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0015.1002

1632

500,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0015.1002

1666

500,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0015.1002

1729

500,00

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

4.4.90.61.00

1.500.0015.1002

1748

500,00

10.305.0003.2.0164

Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Vigilância

 

 

 

 

 

DIARIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.500.0015.1002

1614

500,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0015.1002

1652

10.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0015.1002

1677

10.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0015.1002

1702

100,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0015.1002

1717

100,00

10.305.0003.2.0165

Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Vigilância

 

 

 

 

 

DIARIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.500.0015.1002

1615

500,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0015.1002

1678

20.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0015.1002

1703

500,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0015.1002

1718

500,00

10.305.0003.2.0167

Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Vigilância

 

 

 

 

 

DIARIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.500.0015.1002

1616

5.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0015.1002

1635

5.000,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0015.1002

1647

1.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0015.1002

1669

5.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0015.1002

1679

1.000,00

10.305.0011.2.0143

Informatização e Integração da Rede Municipal de S

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0015.1002

1636

1.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0015.1002

1670

1.000,00

 

 

TOTAL

3.884.862,12