DECRETO
Nº 182, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n° 7.022/2003,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica retificado o art. 1° do Decreto n.º 081/2003,
datado de 24 de julho de 2003, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1º
Fica aposentada, a partir de 24/07/2003, a servidora ALDA FERREIRA SIQUEIRA
ocupante do cargo efetivo de “Professora”, do Quadro Permanente do Poder
Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1º, incisos III, alínea “a” e
§ 5º da Constituição Federal de 1988 e EC 20/98, com proventos Integrais.
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 24 de julho
de 2003.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 23 de Dezembro de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.