DECRETO Nº 18 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 1.750.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

Texto impressão

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo da Lei 5.835, publicado em 19 de janeiro de 2018.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de Cariacica de exercícios anteriores. (Redação dada pelo Decreto nº 45/2018)

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2018.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura municipal de Cariacica.

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

18.541.0046.1.1219

ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE NATURAL MU

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.999.3002

393

500.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.999.3002

396

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.181.0012.2.2083

MANUTENÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, MORDERNIZAÇÃO E AMPLIA

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.999.3004

709

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.750.000,00