DECRETO Nº 18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004

ESTABELECE O CALENDÁRIO DOS FERIADOS DAS FESTAS DE CARNAVAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

DECRETA:

Artigo 1º Fica estabelecido o calendário dos feriados das festas de carnaval, conforme segue:

22/02/2004	Segunda-feira - carnaval	Ponto Facultativo
23/02/2004	Terça-feira - carnaval	Ponto Facultativo
24/02/2004	Quarta-feira - cinzas	Ponto Facultativo até as 12:00 horas

Parágrafo único - Os preceitos deste artigo não serão aplicados aos setores que executam serviços essenciais e por escala, que não admitem paralisação.

Artigo 2º Este Decreto entra na presente data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 19 de fevereiro de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.