DECRETO Nº 18, DE 01 DE SETEMBRO DE 1976.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 664 de 02 de dezembro de 1975 e seu artigo 5º,

DECRETA:

Artigo 1º Fica suplementada no orçamento vigente as seguintes dotações.

020 – GABINETE DO PREFEITO 202 - Administração do Gabinete do Prefeito 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.16.00 - Outros Materiais de Consumo 3.1.4.0.00 - Encargos Diversos 3.1.4.2.00 - Certames, Homenagens, Serviços Educacionais e Culturais, Despesas Conexas 3.1.4.3.00 - Reposições, rest. indenização e sentenças judiciárias 3.1.4.5.00 - Assistência Social 3.2.0.0.00 - Transferências Correntes 3.2.1.0.00 - Subvenções Sociais 3.2.1.6.00 - Outras Instituições	30.826,90 68.500,00 3.879,70 90.000,00 62.327,30
030 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 205 – Administração do Gabinete do Diretor 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.00 - Pessoal 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2.06 - Reparos, adaptação de Bens Móveis e Imóveis 3.1.3.2.08 - Serviço de Comunicação em geral	50.000,00 10.680,00 185.276,84
208 - ENCARGOS COM SALÁRIO FAMÍLIA 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.2.0.0.00 - Transferências Correntes 3.2.3.0.00 - Transferências de Assist. e Previdência Social 3.2.3.3.00 - Salário Família 3.2.3.3.01 - Pessoal Civil	140.000 00
211 – SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2.12 – Seguros em Geral	9.921,55
212 – SEÇÃO DE COMPRAS 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.1.00 – Artigos de expediente, desenho, encadernação, etc. 3.1.2.16.00 - Outros Materiais de Consumo	4.020,000 160,00
100 – DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANÇAS 213 – Administração do Gabinete do Diretor 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.1.00 – Artigos de expediente, desenho, encadernação, impressão e impressos em geral 4.0.0.0.00 – Despesas de Capital 4.1.0.0.00 – Investimentos 4.1.1.0.00 – Obras Públicas 4.1.1.2.00 – Aquisição e desapropriação de imóveis para obras	1.610,00 50.882,20
214 – SEÇÃO DE ARRECADAÇÃO 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes .1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.16.00 - Outros Materiais de Consumo	58,00
216 – SEÇÃO DE CONTABILIDADE 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2.00 - Assinatura, aquisição divulgação impressos encadernação de atos e oficiais 4.0.0.0.00 - Despesas de Capital 4.1.0.0.00 - Investimentos 4.1.4.0.00 - Material Permanente	1.650,00 1.000,00
200 – SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAIS 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2.06 - Reparos, adaptação e Conservação e Rest. de Bens Móveis e Imóveis 3.1.3.2.14.00 - Diversos	82.970,00 22.000,00
300 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 223 – Administração do Gabinete do Diretor 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.12.00 - Artigos para uso escolar didático, esportivo, brinquedos 3.1.2.7.00 - Gêneros de alimentação, bebidas, etc. 3.1.4.0.00 - Encargos Diversos 3.1.4.9.00 – Outros Encargos Diversos	6.127,00 10.712,70 30.302,20
400 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 225 - Administração do Gabinete do Diretor 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.4.0.00 - Encargos Diversos 3.1.4.0.00 – Outros Encargos Diversos	8.300,00
500 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 228 - Administração do Gabinete do Diretor 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2.03 - Passagens, transportes, pessoal c/bagagens	45.000,00
229 – CALÇAMENTO, PAVIMENTAÇÃO DE PRAÇAS, RUAS E AVENIDAS 4.0.0.0.00 - Despesas de Capital 4.1.0.0.00 - Investimentos 4.1.1.0.00 - Obras Públicas 4.1.1.3.00 - Execução de Obras	204.229.20
TOTAL	1.120.424,39

Artigo 2º Os recursos para cobertura da suplementação do artigo anterior são os provimentos das anulações que se seguem:

020 - GABINETE DO PREFEITO 202 - Administração do Gabinete do Prefeito 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.2.0.0.00 - Transferências Correntes 3.2.7.0.00 - Diversas Transferências Correntes 4.0.0.0.00- Despesas de Capital 4.1.0.0.00 - Investimentos 4.1.4.6.00 - Material Permanente	75.000,00 2.846,00
022 – GABINETE AUXILIAR 203 – Administração do Gabinete Auxiliar 3.0.010.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.1.00 - Artigos de expediente, desenho, encadernação, impressos e impressão em geral 3.1.2.16.00 - Outros materiais de Consumo	1.950,00 1.950,00
030 - DEPARTAMENT0 DE ADMINISTRAÇÃO 205 - Administração do Gabinete do Diretor 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.4.0.00 - Encargos Diversos 3.1.4.5.00 - Assistência Social	120.000,00
210 - ADMINISTRACÃO DA SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.3.0.00 - Serviço de Terceiros 3.1.3.2.14 - Diversos	337,91
211 - ADMINISTRACÃO DA SEÇÃO DE SERVICOS GERAIS 3.0.04.00 - Despesa Corrente 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.9.00 - Sementes e artigos p/uso agropecuário 3.1.2.16.00 - Outros Materiais de Consumo	650,00 750,00
212 - ADMINISTRACÃO DA SEÇÃO DE COMPRAS 3.0.04.00 - Despesa Corrente 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.9.00 - Sementes e artigos p/uso agropecuário 3.1.3.0.00 - Serviço de Terceiros 3.1.3.2.16 - Diversos	650,00 500,00
200 – DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANÇAS 214 – SEÇÃO DE ARRECADAÇÃO (C0NTABILIDADE) 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.00 - Pessoal 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 3.1.1.1.02 - Despesas Variáveis	26.000,00
200 - SERVICOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAIS 217 - Administração de Serviços Rodoviários Municipais 4.0.0.0.00 - Despesas de Capital 4.1.0.0.00 - Investimentos 4.1.3.0.00 - Equipamentos e Instalações 4.1.3.4.00 - Automóveis, autocaminhões e outros veículos	107.330,48
218 – ABERTURA E REABERTURA DE ESTRADAS E CONSTRUÇÕES E RECONSTRUÇÃO DE PONTES 4.0.0.0.00 - Despesas de Capital 4.1.0.0.00 - Investimentos 4.1.1.0.00 - Obras Públicas 4.1.1.5.00 – Ampliação, restauração e modificação de obras	4.870,00
300 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 219 – Administração do Gabinete do Diretor 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.1.00 - Artigos de expediente desenho, encadernação impressos e impressões em geral	3.000,00
200 – MERENDA ESCOLAR 4.0.0.0.00 - Despesas de Capital 4.3.0.0.00 - Transferência de Capital 1.22 - Construções de Escolas de 1º Grau 4.0.0.0.00 - Despesas de Capital 4.1.0.0.00 – Investimentos 4.1.1.0.00 - Obras Públicas 4.1.1.6.00 - Construção de Edifícios Públicos	42.500,00 102.400,00
2.23 - ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO DO 1º GRAU 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.14.00 - Material p/conservação, manutenção, adaptação de bens móveis e imóveis 3.1.2.15.00 - Material elétrico e de iluminação	32.000,00 6.300,00
400 - DEPARTAMENT0 DE SAÚDE 225 - Administração do Gabinete de Diretor 3.0.0.0.00 - Despesa Corrente 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.16.00 - Outros Materiais de Consumo 3.1.3.0.00 - Serviço de Terceiros 3.1.3.2.14 - Diversos 4.0.0.0.00 - Despesas de Capital 4.1.(.0.00 - Investimentos 4.1.3.0.00 - Equipamentos e Instalações 4.1.3.1.00 - Maquinas motores e aparelhos	3.500,00 2.500,00 4.400,00
227 - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.3.00 - Combustível e Lubrificantes 3.1.2.13.00 - Artigos para uso médico cirúrgico, odontológico e enfermaria 40.0.0.00 - Despesas de Capital 4.1.0.0.00 – Investimentos 4.1.1.0.00 – Obras Públicas 4.1.1.3.00 - Execução de Obras, construção de Galerias pluviais	102.000,00 53.000,00 20.000,00
500 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 228 - Administração de Gabinete de Diretor 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.3.2.09 - Locação de Bens Móveis e Imóveis 3.1.4.0.00 - Encargos Diversos 3.1.4.9.00 - Outros Encargos Diversos 4.1.0.0.00 - Despesas do Capital 4.1.0.0.00 - Investimentos 4.1.3.4.00 - Equipamentos e Instalações 4.1.3.4.00 - Máquina, motores e aparelhos 4.1.4.0.00 - Material Permanente 4.1.4.4.00 - Móveis e Utensílios	2.000,00 6.500,00 27.000,00 10.000,00
232 - SEÇÃO DE PARQUES E JARDINS 4.0.0.0.00 - Despesas de Capital 4.1.0.0.00 - Investimentos 4.1.1.0.00 - Obras Públicas 4.1.1.3.00 - Execução e Obras	350.000,00
233 - SEÇÃO DE CEMITÉRIOS 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas do Custeio 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.1.4.00 - Material para conservação e adaptação 3.1.2.16.00 - Outros Materiais de consumo	3.900,00 5.200,00
TOTAL	1.120.424,39
(hum milhão cento e vinte mil quatrocentos e vinte e quatro cruzeiros o trinta e nove centavos)

Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor a partir de 1º de setembro de 1976.

Cariacica (ES), 01 de setembro de 1976.

VICENTE SANTÓRIO FANTINI

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.