DECRETO Nº 181, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.898.924,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.117, publicado em 29 de dezembro de 2020. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.898.924,00 (Hum milhão, oitocentos e noventa e oito mil, novecentos e vinte quatro reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de agosto de 2021.

 

Cariacica-16 de agosto de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

FONTE

NR

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0013

Manutenção da Unidade - SEMGO / GP

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

37

50.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0064

Const. e Ref. de Praças, Parques, Campos, Quadras

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.540.0000.0000

186

7.807,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0002.2.0009

Manutenção da Unidade - SEMAS

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.001.0000.0000

252

150.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0021.2.0301

Garantir o Prog.Suplem.de Alim.Saudável na Unid.de

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.190.0000.0000

349

196.556,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0021.2.0118

Remuneração de Pessoal Ativo da Educação Infantil 

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO 

3.1.90.96.00 

1.112.0000.0000

501

57.403,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

23.691.0048.2.0273

Promover e Desenvolver a Economia Solidária no Mun

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.2008.0000

1439

2.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.2008.0000

1441

2.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.128.0012.1.0295

Formar, Capacitar e Qualificar a Guarda Civil Muni

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

766

50.000,00

26.782.0019.2.0104

Modernização, Ampliação e Aquisição de Bens Para M

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

774

50.000,00

06.181.0012.1.0298

 Aparelhar a Guarda Civil Municipal de Cariacica

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

801

3.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

04.122.0002.2.0005 

Manutenção da Unidade - SEMCONT

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00  

1.001.0000.0000

824

11.088,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0002.2.0279

Remuneração de Pessoal Ativo - BLATB

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.211.0000.0000

1071

1.600,00

10.122.0002.2.0035

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMUS

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO 

3.1.90.96.00

1.211.0000.0000

1104

97.968,00

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00 

1.214.0003.0000

1118

100.000,00

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00 

1.214.0003.0000

1133

400.000,00

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 

3.3.90.48.00

1.211.0000.0000

1183

10.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00 

1.211.0000.0000

1203

156.458,00

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00  

1.214.0006.0000

1124

50.444,00

10.303.0029.2.0145

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Assiste

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00 

1.214.0002.0000

1140

200.000,00

10.305.0011.2.0078

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.211.0000.0000

1171

214.600,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0050   

Beneficios Assistenciais

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00 

1.001.0000.0000

1247

88.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.898.924,00

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

FONTE

NR

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.06.00

ASSESSORIA DE CIDADANIA

 

 

 

 

04.122.0002.2.0031

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGO /AC

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

61

50.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0059 

Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas

4.4.90.51.00 

1.540.0000.0000

183

7.807,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0021.2.0119

Remuneração de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental 

3.1.90.11.00

1.112.0000.0000

480

57.403,00

12.361.0025.2.0130

Desenvolver as Atividades Curriculares do Ensino F 

3.3.90.39.00 

1.190.0000.0000

536

196.556,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.181.0012.2.0312

Gerir a Frota de Viaturas da GCMC

3.3.90.46.00

1.001.0000.0000

786

100.000,00

04.122.0002.2.0008

Manutenção da Unidade - SEMDEFES

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

787

2.500,00

06.181.0012.2.0083

Manutenção, Reestruturação, Mordernização e Amplia

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

788

500,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

04.122.0002.2.0005 

Manutenção da Unidade - SEMCONT

3.3.90.39.00 

1.001.0000.0000

819

11.088,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0034

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMSERV

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

886

238.000,00

 

 

 

 

 

 

02.32.00.00

SEC.  MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO E TURISMO

 

 

 

 

02.32.01.00

SEC.  MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO E TURISMO

 

 

 

 

23.691.0051.1.0252

Fomento ao Centro Público de Economia Solidária

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

1361

1.000,00

 

 

 3.3.90.37.00 

1.001.0000.0000

1362

1.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1363

1.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

1364

1.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0002.2.0017

Manutenção da Unidade - SEMUS

3.3.90.30.00   

1.211.0000.0000

1115

4.697,00

 

 

3.3.90.36.00

1.211.0000.0000

1145

26.000,00

 

 

3.3.90.46.00 

1.211.0000.0000

1180

110.000,00

 

 

3.3.90.46.00 

1.211.0000.1919

1180

1.600,00

 

 

3.3.90.93.00 

1.211.0000.0000

1196

6.028,00

10.122.0017.2.0096

Implementação do Controle Social

3.3.90.14.00

1.211.0000.0000

1114

1.000,00

 

 

3.3.90.30.00 

1.211.0000.0000

1117

500,00

10.301.0002.2.0279

Remuneração de Pessoal Ativo - BLATB

3.1.90.11.00 

1.214.0003.0000

1078

700.000,00

10.301.0030.2.0149

Reestruturação da Estratégia de Saúde da Família

3.3.90.32.00

1.211.0000.0000

1135

1.000,00

10.301.0030.2.0286

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em Saúde Bu

3.3.90.32.00

1.211.0000.0000

1136

1.000,00

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

3.3.90.36.00  

1.211.0000.0000

1147

35.256,00

 

 

3.3.90.39.00 

1.211.0000.0000

1159

62.712,00

 

 

3.3.90.40.00

1.214.0003.0000

1175

50.444,00

 

 

3.3.90.18.00

1.211.0000.0000

1407

1.639,00

10.301.0030.8.9003

Enfrentamento da Emergência da COVID19

3.3.90.32.00

1.211.0000.0000

1137

1.000,00

10.303.0029.2.0145

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Assiste

3.3.90.30.00 

1.211.0000.0000

1126

17.908,00

10.302.0002.2.0281

Remuneração de Pessoal Ativo - MAC

3.1.90.11.00 

1.211.0000.0000

1080

114.600,00

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

3.3.90.32.00

1.211.0000.0000

1138

29.000,00

 

 

4.4.90.51.00 

1.211.0000.0000

1204

46.818,00

10.302.0030.8.9004

Enfrentamento da Emergência da COVID19

3.3.90.32.00

1.211.0000.0000

1139

1.000,00

10.304.0011.2.0077

Implantação Das Ações de Vigilancia em Saúde do T

3.3.90.30.00

1.211.0000.0000

1128

1.000,00

10.304.0011.2.0080

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

3.3.90.30.00

1.211.0000.0000

1129

5.000,00

10.305.0011.2.0078

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

3.3.90.30.00

1.211.0000.0000

1130

7.368,00

10.305.0011.2.0079

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

3.3.90.30.00 

1.211.0000.0000

1131

4.500,00

10.306.0030.2.0289

Fortalecimento das Ações de Alimentação e Nutrição

3.3.90.30.00

1.211.0000.0000

1132

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.898.924,00