DECRETO
Nº 181, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n° 5.786/2003,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica retificado o art. 1º do Decreto n.º
080/2003, datado de 24 de julho de 2003, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1º
Fica aposentada, a partir de 24/07/2003, a servidora ARLETE DO ROSÁRIO GRIJÓ
ocupante do cargo efetivo de “Servente”, do Quadro Permanente do Poder
Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40 e Artigo 8°, incisos I, II e
III, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional n° 20, com proventos Integrais.
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 24 de julho
de 2003.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 23 de Dezembro de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.