DECRETO Nº 180, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53, inciso III e Art. 90, Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 29, de 15 de abril de 2010, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Cariacica; Decreta:

Art. 1º A nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público Edital 01/2016, homologado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 15 de junho de 2016 e considerados aptos, conforme quadro abaixo:

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO I
CLASSIFICAÇÃO	NOME
364º	PABLO DOS SANTOS GARAJAU (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
365º	FERNANDA FIRME SCARPINO
366º	LUCAS VIEIRA DA SILVA (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
367º	HUDSON JOSÉ GOMES COELHO (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
368º	ALISSON THEOBALDO REZENDE (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
369º	FLAVIA RODRIGUES DE PAULA (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
370º	RENATA BAPTISTA BARBOSA (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
371º	RODOLPHO BRILHANTE SANTANNA (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
372º	ALAN OLIVEIRA ROCHA
373º	MANOEL MARIANO DA SILVA FILHO
374º	ALEXSANDRO DE SOUZA GONCALVES (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
375º	MARIANA NASCIMENTO MOTA (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
376º	JACQUELINE MÔNICO CORREIA (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
377º	BRUNA CESCONETO VIEIRA DE PAULA SILVA (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
378º	BRUNA MARIANA DA SILVA MACHADO
379º	JÉSSICA ROSSMAM ZAMBON (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
380º	MARIA MARTA SALES (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
381º	TATIANA PAGOTTO DOS SANTOS

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
CLASSIFICAÇÃO	NOME
368º	ANA PAULA DOS SANTOS NASCIMENTO PEREIRA (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
369º	APARECIDA MARIA DOS SANTOS MARCELINA
370º	SILVIA MAZOLINI (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
371º	SANDRA MARTINS RAPOSO
372º	ALICE DOS SANTOS COMPART LICERIO (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
373º	BIBIANA SALINO DE FREITAS
374º	RAPHAEL HERRISON DA SILVA PUJOL (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
375º	MARCIA ROSANA MEDEIROS DA SILVA
376º	MARCIONILO MOREIRA PADRÃO NETO (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
377º	PAULO ROGÉRIO MUNIZ LOPES
378º	MARILÉA BATISTA DE SOUZA (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
379º	ALDICEIA FERREIRA DA SILVA (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
380º	RAYSSA CRISTINA DIAS SILVA
381º	AURINÉIA PEREIRA (Nomeação tornada sem efeito, por inaptidão em perícia médica, pelo Decreto nº 38/2022)
382º	ALYCKSON RUFINO PINTO (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
383º	SUELLEN APARECIDA POSSATTE DOS SANTOS (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
384º	FLAVIO DE JESUS MANDELLE (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
385º	RENILDA MARIA ANDREATTA DA SILVA (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
386º	ELIANE LAZARO RIBEIRO BATISTA
387º	ELIAS NASCIMENTO DE FREITAS
388º	JAKSON JAKEL PASSOS (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
389º	HELOIZA HELENA DE OLIVEIRA SÁ (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
390º	SIMONE PRATTI (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
391º	FRANCIELY AUGUSTO DE CARVALHO (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
392º	LUIS FERNANDO DA ROCHA LIRA (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
393º	ELOISA RIBEIRO MONTEIRO
394º	CELMA APARECIDA REZENDE ARAUJO (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
395º	ADELAIDE PEREIRA DOS SANTOS (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)

CARGO: AUDITOR INTERNO I
CLASSIFICAÇÃO	NOME
8º	IGOR VIGUINI MONNERAT (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
9º	INGRID RAMOS LIMA (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
10º	JOCIMARA VALIM CANDIDO
11º	ADELSON RAFAEL GARCIA MOTA (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
12º	CARLOS AUGUSTO FERREIRA VILELA (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
13º	DIEGO ARAUJO DE SOUSA

CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
CLASSIFICAÇÃO	NOME
43º	MARLENE MADALENA JARETA LUBE
44º	SILVIA GABRIELA RISSOLI
45º	KEYLA DOS SANTOS FREIRE
46º	LUCIENE BERNARDES DA SILVA
47º	ESTHER DOS SANTOS RANGEL
48º	ELIDA SILVA LUBASE LAMBERTI (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
49º	REGINA APARECIDA RIBEIRO (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)

CARGO: MOTORISTA TRANSPORTE DE VEÍCULO FROTA LEVE
CLASSIFICAÇÃO	NOME
37º	DEILSON CABRAL DA CONCEIÇÃO (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
38º	ROMULO PEREIRA CALAÇA
39º	UALAS ARAUJO

CARGO: MOTORISTA TRANSPORTE DE VEÍCULO FROTA PESADA
CLASSIFICAÇÃO	NOME
16º	LUIS HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)

CARGO: AMNS I - NUTRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃO	NOME
31º	ROBERTA REIS FASSARELLA REGES
32º	NATHÁLIA MIGUEL TEIXEIRA SANTANA (Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 217/2021)
33º	ELIZÂNGELA RECLA
34º	CARLA GEANE SANTOS SILVA
35º	JANEÍZE XAVIER OTTO

Art. 2º Os candidatos relacionados no presente Decreto deverão seguir os procedimentos descritos no anexo I.

Art. 3º Os candidatos terão 30 (trinta) dias corridos, a partir desta publicação para tomarem posse do cargo para o qual foram aprovados no Concurso Público.

Art. 4º Os prazos previstos serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o de vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia que não haja expediente.

Art. 5º A admissão do nomeado pelo presente Edital fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo médico emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).

Art. 6º Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não cumprir os prazos legais para posse, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Complementar nº 29/2010.

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica, 12 de agosto de 2021.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

Prefeito Municipal

JORGE EDUARDO DE ARAÚJO SAADI

Secretário Municipal de Gestão

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

ANEXO I

Instruções para os candidatos nomeados através do Concurso Público

1. O candidato nomeado deverá encaminhar a documentação abaixo relacionada para o e-mail recrutamento@cariacica.es.gov.br para conferência, conforme ordem abaixo:

a) Cópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;

b) Cópia autenticada do documento de identidade;

c) Cópia autenticada do CPF;

d) Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação civil);

e) Cópia autenticada do Título de Eleitor e cópia simples de quitação com a Justiça Eleitoral (obtida através do endereço eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral), sendo no Espírito Santo o endereço eletrônico: www.tre-es.jus.br;

f) Cópia autenticada de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

g) Certidão original Negativa Criminal e Cível expedido pela Comarca onde reside; (obtida através do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça e de todas as instâncias), sendo no Espírito Santo o endereço eletrônico: www.tjes.jus.br;

h) Certidão original Negativa do (s) Cartório (s) de Protesto (s) de Título (s) da Comarca onde reside; (em municípios em que há mais de um cartório de protesto de título deve ser emitidos de todos os cartórios de protesto de títulos);

i) Cópia autenticada do comprovante de residência (atual e deverá estar em nome do candidato ou em nome de parente ascendente ou descendente até o terceiro grau ou de cônjuge, desde que se acrescente a certidão de nascimento/casamento, conforme o caso, que constate tal parentesco. Nos casos de imóvel alugado deve ser comprovado através de contrato de locação em seu nome ou em nome de parente ascendente ou descendente até o terceiro grau ou cônjuge);

j) Cópia simples de inscrição no PIS/PASEP; (PIS emitido pela Caixa Econômica Federal e PASEP emitido pelo Banco do Brasil);

k) Cópia autenticada do Certificado de Conclusão do Curso/Escolaridade exigido pelo requisito do cargo;

l) Cópia autenticada do Certificado do Curso de Especialização, quando for requisito do cargo;

m) Cópia autenticada do Registro no respectivo Conselho de Classe e comprovante de pagamento da última anuidade, quando for requisito do cargo;

n) Cópia autenticada da Certidão de Nascimento do (s) filho (s) menores de 14 anos;

o) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;

p) O tempo de serviço, quando exigido, poderá ser comprovado da seguinte forma: Cópia autenticada de: p.1) Em Órgão Público, documento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos da Secretaria de Administração ou Departamento de Pessoal/Recursos Humanos do órgão equivalente, não sendo aceitas, sob hipótese alguma, declaração expedida por qualquer órgão que não especificado neste item. p.2) Em Empresa Privada, cópia da carteira de trabalho legível (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho. Em caso de contrato de trabalho em vigor (carteira sem data de saída), o tempo de serviço será pontuado até a data da entrega da documentação da presente convocação. p.3) Como Prestador de Serviços, cópia do contrato de prestação de serviços e declaração da empresa ou do setor onde atua/atuou, em papel timbrado ou com carimbo de CNPJ, data e assinatura do responsável pela emissão da declaração, comprovando efetivo período de atuação no cargo.

q) Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação para os cargos em que for requisito.

r) Cópia autenticada do curso para qualificação profissional de Auxiliar de Consultório Dentário, reconhecido pelo Conselho Federal de Odontologia para o cargo de Auxiliar de consultório dentário.

s) Cópia autenticada de curso profissionalizante na área ou experiência em atividades similares às descritas para o cargo conforme letra p deste subitem para o cargo de Eletricista.

t) Cópia autenticada da certidão exigida pelo artigo 329 do Código Brasileiro de Trânsito para o cargo de Motorista: transporte de escolares.

u) Cópia autenticada de treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada 5 (cinco) anos, nos termos da normatização do CONTRAN para o cargo de Motorista de ambulância.

2. Após a conferência da documentação, e a mesma estiver completa, a Coordenação fornecerá por e-mail a guia de encaminhamento médico para o candidato, que deverá providenciar os exames e laudos médicos listados no referido encaminhamento, e assim que estiver com todos os exames e laudos prontos deverá agendar o atendimento no Instituto de Previdência de Cariacica (IPC), através do telefone (27) 3396-7544 ou pelo e-mail: periciamedica.ipc@cariacica.es.gov.br, para submeterem-se à avaliação admissional e obtenção do laudo pericial.

3. Após a realização da perícia médica admissional e recebimento do laudo admissional emitido pelo IPC, o candidato deverá agendar atendimento na Coordenação de Recrutamento, Seleção e Admissão, através do e-mail recrutamento@cariacica.es.gov.br, e comparecer no dia e horário marcado no endereço Av. Mário Gurgel, Nº 2.502 - Bairro Alto Lage, Sala 05, CARIACICA- ES.  CEP: 29.151-900, apresentando o laudo médico admissional emitido pelo IPC, bem como deverá ser entregue em envelope a documentação solicitada no item 1 desta instrução, para tomar posse no cargo.

4. A posse se efetivará somente após a entrega da documentação mencionada no item 1, em envelope lacrado, bem como do laudo da perícia médica emitido pelo IPC.