DECRETO Nº 179, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003

ESTABELECE O CALENDÁRIO DOS FERIADOS DAS FESTAS DE NATAL E DE ANO NOVO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica,

DECRETA:

Artigo 1º Fica estabelecido o calendário dos feriados das festas de natal e de ano novo, conforme segue:

24/12/2003	quarta-feira - véspera de natal	Ponto Facultativo
25/12/2003	quinta-feira - natal	Feriado nacional
26/12/2003	sexta-feira	Ponto Facultativo
31/12/2003	quarta-feira - véspera de Ano Novo	Expediente até as 12:00 hs
01/01/2004	quinta-feira - ano novo	Feriado nacional
02/01/2004	sexta-feira	Ponto Facultativo

Parágrafo único - Os preceitos deste artigo não serão aplicados aos setores que executam serviços essenciais e por escala, que não admitem paralisação.

Artigo 2º Este Decreto entra na presente data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 18 de Dezembro de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.