O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 90 da Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1° Fica alterado o artigo 1º do Decreto Municipal nº 05, de 04 de janeiro de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica criado o CMEI “Valdeci da Cruz Correa, situado a Rua Jade, n° 102, no Bairro Campo Verde, Município de Cariacica-ES, para oferecer a Educação Infantil.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica, 27 de junho de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.