DECRETO Nº 176, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 172/2017 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 90 Inciso IX da Lei Orgânica do Município de
Cariacica,
DECRETA
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 172/2017, publicado
em 18 de dezembro de 2017 nas páginas 02 a 04 do Diário Oficial do
Município, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê: “Cariacica-ES, 15
de dezembro de 2018.”
Leia-se: “Cariacica-ES, 15 de dezembro de 2017.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de dezembro de 2017.
Art. 3º Revogam-se todas
as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 21 de dezembro de 2017.
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cariacica.