DECRETO Nº 176, DE 10 DE JULHO DE
1998
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO no uso de suas atribuições legais,
e em conformidade com o processo nº 0811/98.
DECRETA:
Artigo 1º Fica retificado o Decreto nº 031/97,
de 03.03.97, que concedeu aposentadoria a Funcionária ISIS MARINA ROZINDO DE
MARTIN, com o seu nome correto, que passa a ter o tempo de serviço de 25 (vinte
e cinco) anos e 09 (nove) dias e fica acrescentado o art.
243 e seus segmentos da Lei nº 001/94.
Artigo 2º Ficam ratificados todas as demais partes constitutivas do Decreto
anterior.
Artigo 3º Os efeitos do presente Decreto retroagem a data daquele ora
retificado.
Cariacica, 10 de julho de 1998.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.