DECRETO N° 175, DE 20 DE AGOSTO DE 1999

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º Fica concedido conforme disposições daLei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. Teodoro Carlos de Oliveira, portador do CIC nº 394.906.617-91, a permissão de nº 0462, a ser utilizada no veículo de marca Fiat Pálio EDX, ano de fabricação 1997, cor Vermelha, combustível gasolina, com ponto de estacionamento de nº 012, localizado na Praça Marechal Theodoro, no bairro Cariacica - Sede, neste Município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 20 de agosto de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.