DECRETO Nº 175, DE 10 DE JULHO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo n° 7.816/98.

DECRETA:

Art. 1° - Fica aposentada, a partir de 17/06/98, a funcionária MARIA ELENA DUARTE BONOMO, Merendeira, código CM- 9.2.14, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “c”, artigo 243 e seus segmentos, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 27 (vinte e sete) anos, 02 (dois) meses e 25 (vinte e cinco) dias.

Art. 2° - Este Decreto tem efeito retroativo a 17/06/98, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica, 10 de julho de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.