DECRETO N.º 174, de 19 de dezembro de 2012

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

 

                       DECRETA:

 

Art.1º. Nomear sub judice o candidato abaixo relacionado aprovado no Concurso Público Edital 01/2010, homologado pelo Edital 06/2011 publicado no Diário Oficial do dia 15 de Abril de 2011. A nomeação se dará em caráter provisório, condicionada sua definitividade à decisão judicial transitada em julgado nos respectivos processos.

Parágrafo Único.  O servidor será imediatamente desligado do cargo em caso de cassação da decisão judicial que determinou a sua nomeação.

 

                                                                   AMNS I –BIOLOGIA

    CLASS.

                                                     NOME

         13ª

               MARCELA BORGES DE ABREU PIMENTA- SUB JUDICE

                           (Processo nº 0026498-84.2012.8.08.0012)

 

 

Art.2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Cariacica-ES, 19 de dezembro de 2012.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

RAFAEL MERLO MARCONI MACEDO

Procurador Geral

 

PEDRO IVO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.