DECRETO Nº 172 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020

 

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R 1.364.645,00 para o fim que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.040, publicada em 27 de dezembro de 2019. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.364.645,00 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da prefeitura Municipal Cariacica de exercícios anteriores.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2020.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0277

Expansão e Manutenção da Rede de Iluminação Pública

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS TERC. PES. JURIDICA

3.3.90.39.00

2.620.0000.0000

930

700.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0002.2.0279

Remuneração de Pessoal Ativo - BLATB

 

 

 

 

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

2.211.0000.0000

1099

4.800,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

2.211.0000.0000

1106

1.813,00

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saúde

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.214.0003.0000

1131

150.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

2.211.0000.0000

1187

9.432,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00

2.215.0001.0000

1234

306.050,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00

2.220.0001.0000

1234

40.328,00

10.122.0002.2.0017

Manutenção da Unidade - SEMUS

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS TERC. PES. JURIDICA

3.3.90.39.00

2.211.0000.0000

1170

14.500,00

10.305.0011.2.0078

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilância

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS TERC. PES. JURIDICA

3.3.90.39.00

2.214.0005.0000

1183

100.256,00

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

2.215.0001.1919

1227

25.545,00

10.301.0030.2.0286

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em Saúde Bu

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

2.215.0001.1919

1225

11.921,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.364.645,00