DECRETO Nº 172, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal 4353/2005,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam suplementadas as dotações da Lei Orçamentária Anual vigente, no valor de R$ 1.484.700,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil e setecentos reais), conforme especificação abaixo:

 

16.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

16.01- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

09.272.0371.2.0155 - Manutenção do Instituto de Previdência dos Serv. de Cariacica

Fonte 001 - 3.1.90.01.99

Aposentadorias e Reformas F. 936

1.484.700,00

SUB-TOTAL

1.484.700,00

 

Artigo 2º O Crédito Suplementar aberto no Art. 1° deste Decreto, ocorrerá por conta de anulações parciais de dotações do Orçamento – Programa Vigente, no valor de R$ 1.484.700,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil e setecentos reais), saber:

 

05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

04.121.0071.1.0001 - Impl. Plano Estratégico de Cariacica

Fonte 001 – 3.3.90.35.99

Outros Serviços de Consultoria F. 97

131.000,00

SUB-TOTAL

131.000,00

 

 

08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços Administrativos

Fonte 014 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 292

100.000,00

10.301.0131.1.0019 - Execução do PACS/PSF

Fonte 014 - 3.3.90.30.14

Material para Expediente F. 232

14.809,00

10.301.0131.1.0021 - Const/Ref/Eguip. de Unidade de Saúde

Fonte 014 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst. F. 332

16.991,00

10.301.0131.1.0021 - PAB - Const/Ref/Eguip. de Unidade de Saúde

Fonte 015 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst. F. 333

126.900,00

10.301.0131.1.0026 - Assist. /Crianças c/ Carências Nutricionais

Fonte 014 - 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm.

7.000,00

10.301.0131.2.0027 - Atend/Acom. Pacientes S. Mental

Fonte 014 – 3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo F. 244

10.000,00

Fonte 014 - 3.3.90.32.99

Outros Mate. p/ Dist. Gratuita F. 278

5.000,00

Fonte 014 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 299

5.000,00

10.301.0132.2.0029 - PAB - Ampliação Atendimento nas Unidades de Saúde

Fonte 015 – 3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo F. 247

85.969,00

10.301.0132.2.0031 – PAB - Manutenção das Unidades de Saúde

Fonte 015 - 3.3.90.30.19

Mat. Uso Hosp. e Laboratorial F.235

107.656,00

Fonte 015 - 3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo F. 247

94.003,00

10.301.0132.2.0032 - Manutenção das Unidades de Saúde

Fonte 014 – 3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo F. 250

11.875,00

Fonte 014 – 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm. F. 348

10.000,00

10.301.0132.2.0034 - PAB - Assist. Odontológica Básica

Fonte 014 – 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm. F. 350

47.575,00

10.301.0132.2.0035 - Prog. Educ. Saúde Mob. Social- PESMS

Fonte 015 – 3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo F. 252

17.930,00

10.301.0132.2.0037 – Programa Saúde Bucal

Fonte 014 – 3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo F. 254

5.600,00

10.301.0132.2.0038 - Programa Planejamento Familiar

Fonte 014 – 3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo F. 255

6.000,00

10.301.0133.2.0039 - ECD - Eguip. Centro Controle de Zoonoses

Fonte 015 - 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm. F. 355

17.814,00

10.301.0133.2.0040 - PPI/ECD - Manut. Centro de Controle de Zoonoses

Fonte 015 - 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm. F. 256

37.452,00

10.301.0133.2.0040 - PPI/ECD - Manut. Centro de Controle de Zoonoses

Fonte 015 – 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo F. 257

10.850,00

Fonte 015 – 3.3.90.30.99

Eventuais F. 312

44.005,00

Fonte 015 - 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm. F. 356

13.345,00

10.303.0135.2.0046 - Assist. Farmacêutica Básica

Fonte 015 – 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo F. 262

131.944,00

10.303.0135.2.0048 - Conv. Assist. Farmacêutica Básica

Fonte 004 – 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo F. 263

28.643,00

10.305.0134.2.0058 - Programa DST/AIDS/Hepatite/Outras DST’S

Fonte 015 – 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo F. 273

12.322,00

Fonte 015 – 3.3.90.32.99

Outros Mat. p/Dist. Gratuita F. 280

30.000,00

Fonte 015 – 3.3.90.39.99

Eventuais F. 325

41.318,00

Fonte 015 - 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm. F. 364

18.097,00

10.305.0134.2.0059 - Prog. HIV/Hepatite e Outras DST’S

Fonte 014 – 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo F. 274

10.000,00

Fonte 014 – 3.3.90.32.99

Outros Mat. p/Dist. Gratuita F. 281

10.750.00

Fonte 014 – 3.3.90.39.99

Eventuais F. 326

4.805,00

Fonte 014 - 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm. F. 365

5.000,00

10.305.0134.2.0060 - Programa de Controle da Hanseníase

Fonte 014 – 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo F. 275

11.264,00

SUB-TOTAL

1.099.857,00

 

 

09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.451.0151.1.0027 - Drenagem e Pavimentação de Vias Urbanas

Fonte 001 – 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst. F. 382

64.000,00

Fonte 001 – 4.4.90.61.99

Outras Aquisições de Imóveis F. 501

19.274,09

15.451.0151.2.0061 — Manutenção da Fabrica de Manilhas

Fonte 001 – 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo F. 374

92.600,99

Fonte 001 - 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm. F. 500

8.006,00

17.512.0153.1.0036 - Esgotamento Sanitário/Tratamento de Esgotos

Fonte 001 – 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst. F. 492

24.781,00

SUB-TOTAL

208.655,00

 

 

10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

4.122.0010.2.0002—Manutenção dos Serviços Administrativos

Fonte 001 – 3.3.90.30.99

Outras Aquisições de Imóveis F. 510

8.931,00

Fonte 001 – 3.3.90.39.99

Eventuais F. 523

22.210,00

SUB-TOTAL

31.041,00

 

 

12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

10.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços Administrativos

Fonte 001 - 3.3.90.36.99

Outros Serviços F. 759

8.625,00

Fonte 001 - 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm. F. 833

5.522,00

SUB-TOTAL

14.147,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                                      484.700,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica - ES, 29 de Dezembro de 2005.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.