DECRETO Nº 172, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 90, Incisos IX e XIII da Lei Orgânica do Município de Cariacica, de 05 de Abril de 1990, e em conformidade com o Processo Administrativo Disciplinar n° 1.355/2002,

DECRETA:

Artigo 1º Fica demitida em virtude do abandono de cargo, na Forma do Art. 182, Inciso II da Lei Complementar n° 001/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica) e Art. 482, letra “L” da CLT, a seguinte servidora:

I – ROSANGELA DE SOUZA KIEPPER; matr. 81.326, Supervisor Escolar;

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 05 de Dezembro de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.