DECRETO Nº 172, DE 10 DE JULHO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 8.467/98.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 30/06/98, a funcionária, ANGELA MARIA SANTANA GOMES DE OLIVEIRA, Administradora, TS-1.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, Inciso III, Letra “c”, e artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos, 03 (três) mês e 06 (seis) dias.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 30/06/98, revogadas às disposições em contrário.

Cariacica, 10 de julho de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.