DECRETO Nº 17 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 3.530.504,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo da Lei 5.835, publicado em 19 de janeiro de 2018.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 3.530.504,00 (três milhões, quinhentos e trinta mil, quinhentos e quatro reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereirio de 2018.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.1063

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA EM NOVA ROSA DA PENHA - PAC

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.000.2016

257

115.380,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.000.2016

273

62.525,00

15.451.0010.1.1066

CONTENÇÃO DE ENCOSTAS

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.000.0000

260

300.000,00

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0018.2.2100

MANUTENÇÃO DE ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.000.2016

292

828,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.502.2016

292

1.843,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

299

523.000,00

15.452.0018.2.2102

 RECUPERA JÁ

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

301

500.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0021.2.2111

ADQUIRIR E DISTRIBUIR UNIFORMES AOS

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.119.0000

405

8.600,00

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0025.2.2130

DESENVOLVER AS ATIVIDADES CURRICULARES DO ENSINO F

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.101.0000

451

106.400,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0023.2.2124

REFORMAR, AMPLIAR E CONSTRUIR NOVAS EMEF'S

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.102.0000

500

29.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.119.0000

500

222.581,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0034.2.2167

REALIZAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.502.2054

542

140.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0020.2.2107

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS GR

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.000.0000

596

100,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.000.1040

596

3.123,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.000.1041

596

381,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.000.2046

596

2.500,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.000.2048

596

2.500,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.501.1040

596

40.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.501.1041

596

40.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.502.0000

596

22.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.502.2046

596

235.865,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.502.2048

596

97.500,00

27.812.0020.2.2108

 REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS ESPORTIVOS DE PARTICIPAÇÃO

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.9000

605

20.000,00

27.812.0027.1.1138

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA ESPORTIVA E DE LAZER

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.000.2031

620

41.179,00

27.812.0027.1.1141

REFORMA DE QUADRA ESPORTIVA E DE LAZER

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.000.1042

621

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.129.0002.2.2028

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMFI

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.000.0000

747

34.700,00

04.129.0031.2.2151

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FERRAMENTAS DE CONTROL

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

763

379.549,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0002.2.2035

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMUS

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.203.0001

885

1.000,00

10.301.0030.2.2148

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS ESPECIAIS DE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.203.0001

932

10.000,00

10.304.0011.2.2080

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNC

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.203.0005

936

67.100,00

10.301.0028.1.1143

 CONSTUÇÃO REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DOS ES

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00

1.000.0000

970

500.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.2050

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

1005

12.850,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.530.504,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.1059

AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM E PAVIMENT

4.4.90.51.00

1.000.0000

254

73.353,00

 

 

4.4.90.51.00

1.501.0000

254

40.000,00

15.451.0010.1.1063

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA EM NOVA ROSA DA PENHA - PAC

4.4.90.51.00

1.502.2016

257

1.843,00

15.451.0010.1.1065

CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PRÉ

4.4.90.51.00

1.000.0000

259

500.000,00

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0018.2.2098

GERENCAMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA E EXECUÇÃO DE SERV

3.3.90.39.00

1.000.0000

298

938.380,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.365.0021.2.2110

ADQUIRIR E DISTRIBUIR UNIFORMES AOS ALUNOS DA EDUC

3.3.90.32.00

1.119.0000

406

8.600,00

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0025.2.2130

DESENVOLVER AS ATIVIDADES CURRICULARES DO ENSINO F

3.3.90.30.00

1.101.0000

423

106.400,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0021.2.2113

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UN

3.3.90.37.00

1.119.0000

485

222.581,00

 

 

3.3.90.92.00

1.102.0000

496

29.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0034.2.2167

REALIZAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS

3.3.50.39.00

1.502.0000

521

140.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0016.2.2093

PUBLICAÇÕES DE EDITAIS DIVERSOS

3.3.50.39.00

1.000.0000

590

41.279,00

27.812.0020.2.2108

REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS ESPORTIVOS DE PARTICIPAÇÃO

3.3.90.30.00

1.000.0000

597

381,00

27.812.0020.2.2107

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS GR

4.4.90.51.00

1.000.1040

614

3.123,00

 

 

4.4.90.51.00

1.000.2046

614

2.500,00

 

 

4.4.90.51.00

1.000.2048

614

2.500,00

 

 

4.4.90.51.00

1.501.1040

614

40.000,00

 

 

4.4.90.51.00

1.502.0000

614

22.000,00

 

 

4.4.90.51.00

1.502.2046

614

235.865,00

 

 

4.4.90.51.00

1.502.2048

614

97.500,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0002.2.2028

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMFI

3.1.90.11.00

1.000.0000

740

34.700,00

04.126.0001.2.2001

AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA

3.3.90.39.00

1.000.0000

760

2.550,00

 

 

3.3.90.92.00

1.000.0000

767

10.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

776

10.000,00

04.126.0001.2.2002

MANUTENÇÃO, AQUISIÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO DOS SISTEMAS

3.3.90.39.00

1.000.0000

761

296.999,00

 

 

3.3.90.92.00

1.000.0000

768

60.000,00

04.126.0032.1.1153

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

3.3.90.39.00

1.000.0000

762

520.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0002.2.2035

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMUS

3.1.91.13.00

1.203.0005

889

1.000,00

 

 

4.4.90.51.00

1.203.0010

957

77.100,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.2052

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.50.43.00

1.000.0000

982

12.850,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.530.504,00