DECRETO
Nº 17, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que
lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica,
e em conformidade com a Lei Municipal n° 999/80 e
alterações;
DECRETA:
Artigo 1°
Fica transferido para a Rua Projetada n.° 04, no bairro Alto Lage, próximo ao
hospital Meridional o ponto de Veículo à Taxímetro n° 26, localizado na Rua
Antônio Leandro da Silva, Alto Lage.
Parágrafo Único - Continuarão explorando o ponto n.° 26 ora transferido os mesmos
permissionários que já o exploravam.
Artigo 2°
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 18 de Fevereiro de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.