DECRETO Nº 017, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº 4.339/95,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. ZIZÍNIO DA SILVA LIMA, CPF Nº 375.438.815-00, a placa de Táxi - TT 0194, a ser utilizada no veículo FIAT-147, ano de fabricação 1.996, combustível a álcool, cor branca, com ponto de estacionamento nº 02, localizado na Av. Espírito Santo, Bairro de Jardim América, neste município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 1º de fevereiro de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.