DECRETO Nº 170, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018

 

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R$ 9.226.247,00 para o fim que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida no artigo artigo 8° da Lei 5.835, publicado em 19 de janeiro de 2018, decreta:

 

Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 9.226.247,00(nove milhões duzentos e vinte e seis mil duzentos e quarenta e sete reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2° Os recursos necessános a execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2018.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

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