DECRETO
Nº 170, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal Nº 4353/05,
DECRETA:
Artigo 1º
Ficam suplementadas as dotações da Lei Orçamentária
Anual vigente, no valor de R$ 4.000.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta
mil reais) conforme especificações abaixo:
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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04.122.0010.2.0002 – Manutenção Serviços Administrativos |
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Fonte 00 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais F. 206 |
20.000,00 |
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SUB-TOTAL |
20.000,00 |
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11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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11.03 - FUNDEF |
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12.361.0200.2.0008 – Administração de Recursos Humanos |
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Fonte 006 - 3.1.90.04.01 |
Contratado - Magistério F. 637 |
1.450.000,00 |
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SUB-TOTAL |
1.450.000,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
4.470.000,00 |
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Artigo 2º
Os créditos adicionais abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta de
anulações parciais de dotações do Orçamento – Programa
Vigente, no valor de R$ 1.470.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta mil
reais), a saber:
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.122.0010.2.0008 – Administração de Recursos Humanos |
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Fonte 001 - 3.1.90.11.99 |
Outras Despesas c/ Pessoal F. 146 |
109.000,00 |
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SUB-TOTAL |
109.000,00 |
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07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|||
07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|||
04.122.0010.2.0008 – Administração de Recursos Humanos |
|||
Fonte 001 - 3.1.90.11.99 |
Outras Despesas c/ Pessoal F. 188 |
20.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
20.000,00 |
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08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA A SAÚDE |
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08.02 – FUNDO MIUNICIPAL DE SAÚDE |
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04.122.0010.2.0008 – Administração de Recursos Humanos |
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Fonte 014 - 3.1.90.11.99 |
Outras Despesas c/ Pessoal F. 220 |
63.000,00 |
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Fonte 014 - 3.1.90.04.03 |
Contrat. Determ. P. Saúde F. 218 |
59.000.00 |
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Fonte 015 - 3.1.90.04.03 |
Contrat. Determ. P. Saúde F. 218 |
274.000.00 |
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SUB-TOTAL |
396.000,00 |
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11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA A SAÚDE |
|||
11.01 – MDE |
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12.365.0199.2.0008 – Administração de Recursos Humanos |
|||
Fonte 008 - 3.1.90.11.99 |
Outras Despesas c/ Pessoal F. 543 |
195.000,00 |
|
Fonte 008 - 3.1.90.04.01 |
Contratado - Magistério F. 541 |
120.000.00 |
|
SUB-TOTAL |
315.000,00 |
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11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA A SAÚDE |
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11.07 – FUEFUM |
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12.365.0199.2.0008 – Administração de Recursos Humanos |
|||
Fonte 008 - 3.1.90.11.99 |
Outras Despesas c/ Pessoal F. 981 |
40.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
40.000,00 |
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11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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11.03 – FUNDEF |
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12.361.0200.2.0090 – Manutenção/Desenvolvimento do
ensino Fundamental |
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Fonte 006 - 4.4.90.52.09 |
Outros Equip. e Mat. Perm. F. 657 |
590.000,00 |
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SUB-TOTAL |
590.000,00 |
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TOTAL DAS ANULAÇÕES 1.470.000,00 |
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Artigo 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica - ES, 28 de Dezembro de
2005.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.