DECRETO Nº 170, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal Nº 4353/05,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam suplementadas as dotações da Lei Orçamentária Anual vigente, no valor de R$ 4.000.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta mil reais) conforme especificações abaixo:

 

07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.122.0010.2.0002 – Manutenção Serviços Administrativos

Fonte 00 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 206

20.000,00

SUB-TOTAL

20.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.03 - FUNDEF

12.361.0200.2.0008 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 006 - 3.1.90.04.01

Contratado - Magistério F. 637

1.450.000,00

SUB-TOTAL

1.450.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO                                                                              4.470.000,00

 

Artigo 2º Os créditos adicionais abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta de anulações parciais de dotações do Orçamento – Programa Vigente, no valor de R$ 1.470.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta mil reais), a saber:

 

06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0010.2.0008 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 001 - 3.1.90.11.99

Outras Despesas c/ Pessoal F. 146

109.000,00

SUB-TOTAL

109.000,00

 

 

07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.122.0010.2.0008 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 001 - 3.1.90.11.99

Outras Despesas c/ Pessoal F. 188

20.000,00

SUB-TOTAL

20.000,00

 

 

08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA A SAÚDE

08.02 – FUNDO MIUNICIPAL DE SAÚDE

04.122.0010.2.0008 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 014 - 3.1.90.11.99

Outras Despesas c/ Pessoal F. 220

63.000,00

Fonte 014 - 3.1.90.04.03

Contrat. Determ. P. Saúde F. 218

59.000.00

Fonte 015 - 3.1.90.04.03

Contrat. Determ. P. Saúde F. 218

274.000.00

SUB-TOTAL

396.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA A SAÚDE

11.01 – MDE

12.365.0199.2.0008 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 008 - 3.1.90.11.99

Outras Despesas c/ Pessoal F. 543

195.000,00

Fonte 008 - 3.1.90.04.01

Contratado - Magistério F. 541

120.000.00

SUB-TOTAL

315.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA A SAÚDE

11.07 – FUEFUM

12.365.0199.2.0008 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 008 - 3.1.90.11.99

Outras Despesas c/ Pessoal F. 981

40.000,00

SUB-TOTAL

40.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.03 – FUNDEF

12.361.0200.2.0090 – Manutenção/Desenvolvimento do ensino Fundamental

Fonte 006 - 4.4.90.52.09

Outros Equip. e Mat. Perm. F. 657

590.000,00

SUB-TOTAL

590.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                                    1.470.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica - ES, 28 de Dezembro de 2005.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.