O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Maria Custodia de Jesus, situada à Rua Auta Schwab, S/Nº, no bairro Porto Belo I, no município de Cariacica – ES, para oferecer a Educação Infantil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica - ES, 30 de novembro de 2016.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.