DECRETO
Nº 169, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
em conformidade com o processo nº 14.021/97,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentado, a partir de 13/11/97, o funcionário MANOEL NUNES
PEREIRA, Fiscal de Renda, código TF 4.3.15, do
Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “c” do Estatuto
dos Servidores Públicos Civis do Município de
Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 31 (trinta e um)
anos, 01(um) mês e 21 (vinte e um) dias.
Artigo 2º Este Decreto tem efeito
retroativo a 13/11/97, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 18 de dezembro de
1997.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.