DECRETO N° 168, DE 20 DE AGOSTO DE 1999

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80 de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico a Srª. Fabiana Salles Santesi de Sá, portadora do CIC nº 906.800.498-00, a permissão de nº 0475, a ser utilizada no veículo de marca Fiat Prêmio, ano de fabricação 1988, cor Cinza, combustível Álcool, com ponto de estacionamento de nº 021, localizado na Praça Anacleto Magri, no bairro Vila Palestina, neste Município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 20 de agosto de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.