O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DE ESPÍRITO SANTO, em conjunto com O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da política de assistência social no município decreta:
Art. 1° Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 19 e 20 de agosto de 2021, de 08h00min às 17h00min, no Instituto Federal do Espirito Santo — IFES Campus Cariacica, localizado na Rodovia Governador José Sete, 184, Itacibá, Cariacica —ES, conforme Resolução n° 34/2021 do Conselho Municipal de Assistência Social — COMASC, tendo como tema central: "ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIREITO DO POVO E DEVER DO ESTADO, COM FINANCIAMENTO PÚBLICO, PARA ENFRENTA AS DESIGUALDADES E GARANTIR PROTEÇÃO SOCIAL".
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Cariacica, 02 de agosto de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.