DECRETO Nº 166, DE 30 DE JUNHO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80 de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transportes de passageiros em veículo a taxímetro, ao Sr. André Costa Carneiro, portador do CPF nº 075.109.397-12, a permissão nº 0384, a ser utilizada no veículo de marca VW/Passat LS, ano de fabricação 1978, cor Marrom, combustível Gasolina, com ponto de estacionamento nº 033, localizado na Praça João Lima, Bairro Expedito, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas às disposições em contrário.

Cariacica, 30 de junho de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.