DECRETO Nº 165, DE 02 DE AGOSTO DE 2021

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.736.800,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.117, publicado em 29 de dezembro de 2020. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 6.736.800,00 (seis milhões, setecentos e trinta e seis mil, oitocentos reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de agosto de 2021.

 

Cariacica/ES, 02 de agosto de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

FONTE

NR

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0053.2.0266

Gerenciamento da Frota Leve Municipal

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

 3.3.90.39.00

  1.001.0000.0000

133

468,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0059 

Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00 

1.001.0000.0000

183

75.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA   

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

431

15.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO  

3.3.90.40.00

1.111.0000.0000 

445

120.000,00

12.365.0023.2.0125

Reformar, Ampliar e Construir Novos Cmei's 

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00 

1.111.0000.0000 

466

108.826,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.366.0021.2.0297

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ.

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA  

3.3.90.37.00

1.113.0000.0000

531

5.000,00

12.361.0025.2.0130

Desenvolver as Atividades Curriculares do Ensino F 

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA   

3.3.90.39.00 

1.120.0000.0000

536

791.739,00

12.361.0023.1.0122

Adquirir Materiais e Equipamentos para as Emef's

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 

3.3.90.40.00

1.120.0000.0000

1408

941.112,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0034.2.0164

Apoio as Festas Populares. 

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 

3.3.50.39.00 

1.990.0000.0000

572

95.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.181.0012.1.0298

 Aparelhar a Guarda Civil Municipal de Cariacica

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

768

123.547,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 

4.4.90.52.00

1.510.2039.0000

801

2.200,00

26.782.0019.2.0103

Infraestrutura do Trânsito de Cariacica

 

 

 

 

 

 OBRAS E INSTALACOES

 4.4.90.51.00

1.001.2040.0000

1480

2.260,00

 

 OBRAS E INSTALACOES

 4.4.90.51.00

1.510.2040.0000

1480

222.900,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0049.3.0237

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

 

 

 

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.001.0000.0000

879

55.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0290

 Manutenção da Unidade - SEMSERV

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO 

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

895

17.582,00

 

 

 

 

 

 

03.01.00.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.01.01.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

09.272.0003.2.0036

Manutenção da Unidade do Ipc

 

 

 

 

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.3.90.91.00

1.430.0000.0000

954

1.500,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.214.0006.0000

1113

552.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00  

1.211.0000.0000

1124

2.500,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00  

1.214.0006.0000

1124

157.912,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.213.0000.0000

1165

240.000,00

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00 

1.211.0000.0000

1118

2.500,00

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00 

1.214.0003.0000

1133

1.348.830,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.214.0003.0000

1175

48.000,00

10.303.0029.2.0145

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Assiste

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00 

1.211.0001.0000

1126

510,00

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00 

1.211.0000.0000

1140

350.000,00

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00 

1.211.0001.0000

1140

310.000,00

10.122.0002.2.0017

Manutenção da Unidade - SEMUS

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00  

1.211.0000.0000

1174

130.000,00

10.301.0030.8.9003

Enfrentamento da Emergência da COVID19

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.214.2100.0000

1317

16.014,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0053

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.001.0000.0000

1233

240.000,00

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.390.0010.0000

1233

100.000,00

08.244.0008.2.0054

Proteção Social Especial de Média Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00 

1.001.0000.0000

1234

400.000,00

08.244.0008.2.0052

Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00 

1.001.0000.0000

1283

300,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.02.00

FUNDO DO IDOSO

 

 

 

 

08.241.0009.2.0057

Fortalecimento da Política Municipal da Pessoa Ido

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.390.0090.0000

1292

261.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

6.736.800,00

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

FONTE

NR

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0018

Remuneração de Pessoal Ativo - PROGER

 3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

87

300,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0039.1.0189

Implantação do Serviço Especializado em Engenharia

 3.3.90.39.00

 1.001.0000.0000

129

468,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 15.451.0010.1.0078

Construção e Manutenção de Passarelas e Escadarias

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

193

75.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0021.2.0115

Manter o Programa Suplementar de Transporte

3.3.90.39.00

 1.120.0000.0000

361

540.422,00

 

 

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.0117

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

3.1.90.11.00 

1.111.0000.0000 

372

108.826,00

12.122.0024.2.0128

Manter os Orgãos Ligados a Educação

3.3.90.14.00

1.111.0000.0000

409

4.500,00

 

 

3.3.90.36.00 

1.111.0000.0000

419

2.306,00

 

 

3.3.90.39.00 

1.111.0000.0000 

434

500,00

12.122.0022.2.0120

Promover a Formação Continuada em Serviços dos Tra 

3.3.90.30.00 

1.111.0000.0000

412

36.131,00

 

 

3.3.90.36.00 

1.111.0000.0000

418

100,00

 

 

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000 

432

5.000,00

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensin

3.3.90.36.00

 1.111.0000.0000

421

1.000,00

 

 

3.3.90.37.00

1.111.0000.0000

426

10.518,00

 

 

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

436

429,00

12.365.0021.2.0113

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

3.3.90.36.00

1.111.0000.0000

422

1.000,00

 

 

3.3.90.37.00

1.111.0000.0000

427

10.353,00

 

 

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

439

616,00

12.365.0021.2.0293

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ.

3.3.90.36.00 

1.111.0000.0000

423

1.000,00

 

 

3.3.90.37.00

1.111.0000.0000 

428

384,00

 

 

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

440

897,00

12.366.0021.2.0297

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ.

3.3.90.36.00 

1.111.0000.0000

424

1.000,00

 

 

3.3.90.37.00

 1.111.0000.0000 

429

36.881,00

 

 

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000 

443

406,00

12.367.0021.2.0298

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

3.3.90.37.00 

1.111.0000.0000

430

21.437,00

 

 

3.3.90.39.00 

1.111.0000.0000

444

442,00

12.122.0022.2.0121

Realizar Anualmente o Processo Seletivo para Vagas 

3.3.90.39.00 

1.111.0000.0000 

433

100,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0024.2.0127

Consolidar a Política de Gestão Democrática Nas Un 

3.3.50.43.00 

1.120.0000.0000

510

251.481,00

 

 

4.4.50.42.00 

1.120.0000.0000

549

216.000,00

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensin

3.3.90.37.00 

1.120.0000.0000

527

27.478,00

 

 

3.3.90.39.00 

1.113.0000.0000

535

5.000,00

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme 

3.3.90.39.00

1.120.0000.0000

533

122.980,00

 

 

4.4.90.52.00 

1.120.0000.0000

555

100.859,00

12.361.0023.2.0124

Reformar, Ampliar e Construir Novas Emef's 

4.4.90.51.00 

1.120.0000.0000

551

383.631,00

 

 

4.4.90.92.00 

1.120.0000.0000

562

90.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0035.2.0168

Apoio às Bandas de Congo e à Cultura Congueira

3.3.50.39.00 

1.990.0000.0000

576

95.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.181.0012.2.0083

Manutenção, Reestruturação, Mordernização e Amplia

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

781

113.547,00

 

 

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

794

10.000,00

06.181.0012.2.0312

Gerir a Frota de Viaturas da GCMC

3.3.90.46.00

1.001.0000.0000

786

2.260,00

15.451.0010.1.0278 

Contenção de Encostas 

4.4.90.51.00 

1.510.0000.0000

796

225.100,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0028 

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMFI

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000 

826

55.000,00

04.129.0002.2.0028

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMFI

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

827

950.510,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0018.1.0291

Manutenção de Vias Públicas

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

896

2.742,00

15.452.0018.2.0097

Ampliação da Coleta Seletiva em Todo Município

3.3.90.30.00 

1.001.0000.0000

897

910,00

15.452.0018.2.0101

Melhoria Física Dos Cemitérios

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

900

1.000,00

15.452.0061.1.0276

Reforma e Manutenção de Praças, Parques e Quadra P

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

901

940,00

15.452.0061.2.0102

Recupera já    

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

903

2.840,00

 

 

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

923

1.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

935

500,00

15.452.0018.2.0098

Gerenciamento da Limpeza Pública e Execução de Ser

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

920

542,00

15.451.0058.1.0308

Implantação do Projeto de Rede de Parques

4.4.90.51.00   

1.001.0000.0000

927

7.108,00

09.272.0005.1.0045

Adequação e Manutenção da Estrutura Física do IPC

3.3.90.39.00

1.430.0000.0000

951

1.500,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0002.2.0279

Remuneração de Pessoal Ativo - BLATB

3.1.90.11.00 

1.214.0003.0000

1078

268.000,00

10.302.0002.2.0281

Remuneração de Pessoal Ativo - MAC

3.1.90.11.00 

1.214.0006.0000

1080

1.053.000,00

10.301.0030.2.0288

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em IST/AIDS

3.3.90.30.00

1.214.0001.0000

1122

257.830,00

10.302.0030.8.9004

Enfrentamento da Emergência da COVID19

3.3.90.30.00 

1.214.2100.0000

1125

3.014,00

 

 

3.3.90.30.00 

1.214.2100.1919

1125

2.420,00

 

 

3.3.90.37.00

1.214.2100.1919

1154

5.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.214.2100.1919

1167

3.000,00

10.305.0011.2.0078

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

3.3.90.30.00

1.211.0000.0000

1130

5.000,00

 

 

3.3.90.39.00 

1.211.0000.0000

1171

350.000,00

10.302.0030.8.9004

Enfrentamento da Emergência da COVID19

3.3.90.32.00

1.214.2100.1919

1139

2.580,00

10.303.0029.2.0145

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Assiste

3.3.90.32.00 

1.213.0000.0000

1140

240.000,00

10.306.0030.2.0289

Fortalecimento das Ações de Alimentação e Nutrição

3.3.90.32.00

1.214.0004.0000

1144

1.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.214.0004.0000

1173

1.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.214.0004.0000

1220

8.000,00

10.301.0030.2.0286

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em Saúde Bu

3.3.90.39.00

1.214.0003.0000

1162

17.912,00

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

3.3.90.39.00 

1.211.0000.0000

1165

130.000,00

 

 

3.3.90.39.00 

1.214.0006.0000

1165

500.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0052

Proteção Social Básica

3.3.50.43.00

1.390.0090.0000

1232

261.100,00

 

 

4.4.90.52.00

1.390.0090.0000

1287

50.000,00

08.244.0007.2.0049

Ampliação da Captação e Distribuição de Alimentos

3.3.90.36.00

1.390.0090.0000

1258

50.000,00

 

#N/D

 

 

 

 

 

TOTAL

6.736.800,00