DECRETO Nº 165, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019

 

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R 1.185.235,00 para o fim que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 5.953, publicada em 11 de janeiro de 2019. Decreto:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.185.235,00 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, duzentos e trinta e cinco reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da prefeitura Municipal Cariacica de exercícios anteriores.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2019.

 

Cariacica-ES, 01 de outubro de 2019.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO I     -     SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0030.2.0147

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAUDE

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.213.0001

1058

300.000,00

10.301.0030.2.0147

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAUDE

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00

2.211.0000

1077

2.700,00

10.302.0030.2.0285

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESPECIALIZA

 

 

 

 

 

DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES

4.4.90.92.00

2.213.0001

1220

6.791,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0052

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.390.0090

1088

222.104,00

08.244.0008.2.0053

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.390.0090

1089

129.961,00

08.244.0008.2.0054

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.390.0090

1090

95.000,00

08.244.0007.2.0049

AMPLIAÇÃO DA CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

2.390.0090

1100

202.000,00

04.06.02.00

FUNDO DO IDOSO

 

 

 

 

08.241.0009.2.0057

FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDO

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.390.0090

1136

60.000,00

04.06.03.00

FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA

 

 

 

 

08.243.0009.2.0056

FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.390.0090

1138

166.679,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.185.235,00