DECRETO N° 165, DE 13 DE AGOSTO DE 1999

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo n° 5.837/99.

Art. 1º Fica aposentada, a partir de 10/05/99, a servidora RITA DE CASSIA MEDEIROS DA SILVA, “Professor A”, código CM-4.3.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 202, III da Const. Federal, art. 240 inciso III, Letra “b” e artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos integrais.

Art. 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 10/05/99, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 13 de agosto de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.