DECRETO
Nº 164, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 90, Inciso VIII, da Lei
Orgânica do Município de Cariacica;
Considerando as informações
constantes do processo administrativo 13927/03;
Considerando inexistem as razões
que levaram a edição do ato declaratório ora revogado:
DECRETA:
Artigo 1°
Fica revogado o Decreto 106/2003.
Artigo 2°
O presente Decreto entrará em vigor na presente data.
Cariacica (ES), 30 de dezembro de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.