DECRETO
Nº 163, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e, especificamente, com base na autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal 4353/2005,
DECRETA:
Artigo 1º
Ficam suplementadas as dotações da Lei Orçamentária
Anual vigente, no valor de R$ 1.290.500,00 (um milhão, duzentos e noventa mil e
quinhentos reais), conforme especificação abaixo:
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
04.122.0010.2.0008 - Administração de Recursos Humanos |
|||
Ponte 001 - 3.1.90.04.02 |
Contratado - Outros F. 144 |
90.000,00 |
|
09.272.0371.2.0261 - Inst. Prev. Serv. de Cariacica |
|||
Fonte 001 – 3.3.90.07.99 |
Div.
Cont. a Ent. Fec. Previd.
F. 151 |
210.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
300.000,00 |
||
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À SAÚDE |
|||
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
10.122.0010.2.0008 - Administração de Recursos Humanos |
|||
Fonte 014 - 3.1.90.04.03 |
Contr. T. Determ. P. Saúde F. 218 |
655.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
655.000,00 |
||
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|||
09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|||
04.122.0010.2.0002 - Manutenção Serv. Administrativos |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais F. 379 |
7.500,00 |
|
15.606.0152.1.0035 – Const./Reforma de Pontes e
Passarelas |
|||
Fonte 001 – 4.4.90.51.99 |
Outras Desp. c/ Obras e Inst. F 491 |
100.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
107.500,00 |
||
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
11.01 - MDE |
|||
12.272.0371.2.0261 - Inst. Prev. Serv. de Cariacica |
|||
Fonte 008 - 3.3.90.07.99 |
Div.
Cont. a Ent. Fec. Previd.
F. 547 |
60.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
|
||
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
11.02 - FUEFUM |
|||
12.361.0200.2.0008 – Administração de Recursos Humanos |
|||
Fonte 007 - 3.1.90.04.11 |
Contratado - Magistério F. 979 |
165.000,00 |
|
Fonte 007 - 3.1.90.09.99 |
Salário Família - outros F. 980 |
3.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
168.000,00 |
||
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1.290.500,00 |
|||
Artigo 2º
O Crédito Suplementar aberto no Art. 1° deste Decreto, ocorrerá por conta de
anulação parcial de dotação do Orçamento – Programa
Vigente, no valor de R$ 1.290.500,00 (um milhão, duzentos e noventa mil e
quinhentos reais), saber:
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|||
09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|||
15.451.0151.1.0076 - Pav. e Dren. Da Rua Antela Carubini
Sat Barbara |
|||
Fonte 001 - 4.4.90.51.99 |
Outras Desp. c/Obras e Inst. F. 388 |
100.000,00 |
|
15.451.0151.1.0077 - Pav. e Dren. Da Rua Francisca de
Paula Bonadiman |
|||
Fonte 001 - 4.4.90.51.99 |
Outras Desp. c/Obras e Inst. F. 389 |
80.000,00 |
|
15.451.0151.1.0078 - Pav. e Dren. Da Rua Alexandrina de
Paula |
|||
Fonte 001 - 4.4.90.51.99 |
Outras Desp. c/Obras e Inst. F. 390 |
80.000,00 |
|
15.451.0151.1.0079 - Pav./ Drenagem da Rua 36 Nova Rosa
da Venha |
|||
Fonte 001 - 4.4.90.51.99 |
Outras Desp. c/Obras e Inst. F. 391 |
80.000,00 |
|
15.451.0151.1.0135 - Pavimentação Diversas Ruas - Bairro
Valverde |
|||
Fonte 001 - 4.4.90.51.99 |
Outras Desp. c/Obras e Inst. F. 447 |
150.000,00 |
|
15.451.0151.1.0136 – Pavimentação Diversas Ruas - Nova
Brasília |
|||
Fonte 001 - 4.4.90.51.99 |
Outras Desp. c/Obras e Inst. F. 448 |
100.000,00 |
|
15.451.0151.1.0137 - Pavimentação Ruas Conj. José M.
Ferreira |
|||
Fonte 001 - 4.4.90.51.99 |
Outras Desp./ Obras e Inst. F. 449 |
100.000,00 |
|
15.451.0151.1.0141 - Melhoramento Ruas Novo Brasil e
Vale dos Reis |
|||
Fonte 001 – 4.4.90.51.99 |
Outras Desp. c/Obras e Inst. F 453 |
350.000,00 |
|
15.451.0151.1.0150 – Dren./Pav. Av. Filomeno Matos/Estrada
de Maricará |
|||
Fonte 001 - 4.4.90.51.99 |
Outras Desp. c/Obras e Inst. F. 462 |
250.500,00 |
|
SUB-TOTAL |
1.290.500,00 |
||
TOTAL DA ANULAÇÃO
1.290.500,00 |
|||
Artigo 3º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 21 de Dezembro de
2005.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.