DECRETO
Nº 16, DE 01 DE OUTUBRO DE 1976.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, e de acordo com a Lei nº 664 de 02 de dezembro de 1975 e seu artigo 5º,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica anulado no orçamento vigente as seguintes
dotações.
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020 – GABINETE DO PREFEITO 202 - Administração do Gabinete do Prefeito 3.1.4.1.00 - Material de Consumo 3.1.4.9.00 - Outros Materiais de Consumo 3.1.2.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.2.16.00 - Serviços Técnicos Científicos e de
Pesquisa 3.1.3.0.00 - Passagem, transporte de pessoal e suas
bagagens 3.1.3.2.01 - Assinatura, aquisição e divulgação de atos
e documentos oficiais 3.1.3.2.03 - Reparo, adaptação e conservação 3.1.3.2.05 - Encargos e Diversos 3.1.3.2.06 - Reposição, restituição, indenização,
Sentenças judiciárias 3.1.4.0.00 - Despesas Miúdas de pronto pagamento 3.1.4.3.00 - Outros Encargos Diversos |
20.000,00 14.000,00 18.000,00 12.000,00 13.700,00 2.000,00 6.000,00 3.000,00 |
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030 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 205 – Gabinete do Diretor 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.3.00 - Combustível e Lubrificantes 3.1.2.14.00 - Material de conservação e manutenção e
adaptação de Bens móveis e Imóveis 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2.03 - Passagens, transporte de pessoal e suas
bagagens e pedágios 3.1.3.2.08 - Serviços de comunicação em geral 3.1.3.2.14.0 - Outros Serviços de Terceiros 3.2.0.0.00 - Transferências Correntes 3.2.1.5.00 - Instalações Privadas |
25.000,00 16.000,00 10.000,00 130.000,00 10.000,00 3.000,00 |
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034 SEÇIO DE COMPRAS 3.1.2.1.00 - Artigos de Expediente, desenho,
encadernação, impressos em geral |
3.000,00 |
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100 - DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANÇAS 13 - GABINETE DO DIRETOR 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2.14 - Diversos 3.1.4.0.00 - Encargos Diversos 3.1.4.9.00 - Outros Encargos Diversos 4.0.0.0.00 - Despesas de Capital 4.1.1.2.00 - Aquisição e desapropriação de imóveis para
obras |
2.900,00 2.000,00 10.000,00 |
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214 - SEÇÃO DE ARECADAÇÃO 3.1.1.0.00 - Pessoal Civil 3.1.1.1.02 - Despesas Variáveis |
34.450,00 |
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216 – SEÇÃO DE CONTABILIDADE 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.1.00 - Artigos de expediente, desenho, encadernação,
impressos em geral |
7.000,00 |
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200 – SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAIS 217 - ADMNISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.14.00-. Material para pequenos reparos 3.1.2.16.00- Outros Materiais de Consumo 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2.06 - Reparo, adaptação e conservação |
100.000,00 18.000,00 50.000,00 |
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020 - ASSESSORIA JURÍDICA 3.112.0.00 — Material de Consumo 3.1.2.16.00 - Outros Materiais de Consumo 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2.05 - Assinatura, aquisição, divulgação |
1.180,00 2.200,00 |
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300 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 219 - GABINETE DO DIRETOR 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.2.1.16.00 - Outros Materiais de consumo |
2.300,00 |
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223 - ADMNISTRAÇÃO DO ENSINO DE 1º GRAU 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2.06 - Reparo, adaptação e restituição 3.1.3.2.14 - Diversos |
19.000,00 1.500,00 |
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220 - MERENDADA ESCOLAR 3.2.0.0.00 - Transferências Correntes 3.2.1.2.00 - Restituições Federais |
96.200,00 |
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500 - DEPARTAMENT0 DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 228 - GABINETE DO DIRETOR 3.1.2.0.00 - Material de consumo 3.1.2.14.00 - Material para pequenos reparos. 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2.03 - Passagem, transporte de pessoal 3.1.3.2.06 - Reparos, adaptação e conservação 3.1.3.2.09 - Locação de Bens Móveis 3.1.3.2.12 - Seguros em Geral |
30.000,00 10.000,00 70.000,00 20.000,00 15.000,00 |
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230 SB1O DE LIMPESA PUBLICA 3.1.2.0.00 - Material de consumo 3.1.2.14.00 - Material p/ conservação e manutenção 3.1.2.16.00 - Outros Materiais de consumo |
40.000,00 230.000,00 |
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232 - SEÇÃO DE PARQUES E JARDINS 3.1.2.0.00 - Material de consumo 3.1.2.16.00 - Outros materiais de consumo |
5.000,00 |
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231 - SEÇÃO DE ILUMINAÇÃO 3.1.2.0.00 - Material de consumo 3.1.2.15.00 - Material elétrico e iluminação 3.1.2.16.00 - Outros materiais de consumo 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2.l4 - Diversos |
15.000,00 30.000,00 90.000,00 |
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TOTAL |
1.120.424,39 |
Artigo 2º
Com os recursos do artigo anterior ficam suplementados no orçamento vigente as seguintes dotações:
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020 - GABINETE DO PREFEITO 3.12.0.00 - Material de consumo 3.1.2.1.00 - Material de expediente, desenho,
encadernação 3.1.4.0.00 - Encargos Diversos 3.1.4.2.00 - Certames, homenagens, serviços, educação e
Cultura 3.1.4.5.00 - Assistência Social 3.2.0.0.00 - Transferências Correntes 3.2.1.6.00 - Outras Instituições |
1.437,00 96.200,00 5.000,00 25.050,00 |
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030 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 265 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR 3.1.2.0.00 - Material de consumo 3.1.2.2.00 - Artigos e utensílios em geral de copa e
cozinha 3.1.3.0.00 - Reparos, conservação, adaptação de Bens
moveis 3.1.3.2.09 - Locação de Bens Móveis e Imóveis |
294,00 5.000,00 15.540,00 |
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211 - ADMINISTRAÇÃO DA SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas |
20.000,00 |
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100 - DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANÇAS 3.1.2.0.00 - Material de consumo - 3.1.2.1.00 - Artigos de expediente, desenho e
encadernação |
200,00 |
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215 - SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E
CADASTRO 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 3.1.1.1.02 - Vencimentos e vantagens fixas |
80.000,00 |
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216 - SEÇÃO DE CONTABILIDADE 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas 3.1.2.0.00 - Material de consumo 3.1.2.16.00 - Outros materiais de consumo |
50.000,00 308,00 |
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217 - SERVIÇOS RODOVIARIOS
MUNICIPAIS 4.0.0.0.00 - Despesas de Capital 4.1.1.3.00 - Execução de Obras 4.1.5.5.00 - Aplicação,
restauração e modificação de obras |
50.560,05 |
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223 - ADMINISTRAÇÃO DE ENSINO DO 1º GRAU 3.1.2.0.00 - Material de consumo 3.1.2.16.00 - Outros materiais de consumo 3.1.4.0.00 - Encargos diversos 3.1.4.9.00 - Outros encargos diversos CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DO 1º GRAU 4.1.1.0.00 - Obras Públicas 4.1.1.6.00 - Construção de edifícios públicos |
11.000,00 9.000,00 54.430,00 |
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224 - ADMINISTRAÇÃO DE ENSINO DO 2º GRAU 3.1.1.0.00 - Pessoal Civil 3.1.1.1.02 - Despesas Variáveis |
85.000,00 |
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500 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.1.2.0.00 - Material de consumo 3.1.2.16.00 - Outros materiais
de consumo |
50.000,00 |
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129 - CALÇAMENTO E PAVIMETAÇÃO DE PRAÇAS, RUAS E
AVENIDAS 4.1.1.3.00 - Execução de Obras |
626.625,95 |
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233 SEÇÃO DE CEMITÉRIOS 3.1.2.0.00 - Material de consumo 3.1.2.14.00 - Material para pequenos reparos 3.1.2.16.00 - Outros materiais de consumo |
1.000,00 485,00 |
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TOTAL |
1.187.130,00 |
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(hum milhão cento e oitenta e
sete mil cento e trinta cruzeiros) |
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Artigo 3º
Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor a
partir de 1º de outubro de 1976.
Cariacica (ES), 01 de outubro de
1976.
VICENTE SANTÓRIO
FANTINI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.