DECRETO Nº 161, DE 04 DE
NOVEMBRO DE 2016.
INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE
CARIACICA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Cariacica, o Calendário de
Feriados e Pontos Facultativos para o Exercício de 2017, na forma do Anexo
Único deste Decreto.
Parágrafo único - O Calendário disposto no caput deste artigo é para cumprimento pelos
Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Art. 2º O Calendário disposto no Art. 1º deste decreto poderá sofrer
alterações, na ocorrência de novas definições relativas à matéria, que serão
efetuadas por meio Decreto.
Art. 3º Executam-se do disposto no caput do Art. 1º deste decreto, as Unidades
Administrativas que desempenham serviços considerados essenciais que não
admitem paralisação.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 04 de novembro
de 2016.
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
|
DATA |
DIA DA SEMANA |
DENOMINAÇÃO DO FERIADO |
NATUREZA |
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01 de janeiro |
Domingo |
Confraternização Universal |
Feriado Nacional – Lei Federal nº
10.607/2002 |
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27 de fevereiro |
Segunda-feira |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
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28 de fevereiro |
Terça-feira |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
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01 de março |
Quarta-feira |
Quarta-feira de Cinzas |
Ponto Facultativo |
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14 de abril |
Sexta-feira |
Paixão de Cristo |
Feriado Municipal – Lei Municipal nº
317/1967 |
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24 de abril |
Segunda-feira |
Nossa Senhora da Penha |
Feriado Municipal – Lei Municipal nº
317/1967 |
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21 de abril |
Sexta-feira |
Tiradentes |
Feriado Nacional – Lei Federal nº
10.607/2002 |
|
01 de maio |
Segunda-feira |
Dia do Trabalho |
Feriado Nacional – Lei Federal nº
10.607/2002 |
|
15 de junho |
Quinta-feira |
Corpus Christi |
Feriado Municipal – Lei Municipal nº
317/1967 |
|
24 de junho |
Sábado |
São João Batista |
Feriado Municipal – Lei Municipal nº
317/1967 |
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07 de setembro |
Quinta-feira |
Independência do Brasil |
Feriado Nacional – Lei Federal nº
10.607/2002 |
|
12 de outubro |
Quinta-feira |
Nossa Senhora Aparecida |
Feriado Nacional – Lei Federal nº
6.802/1980 |
|
28 de outubro |
Sábado |
Dia do Servidor Público |
Ponto Facultativo |
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02 de novembro |
Quinta-feira |
Finados |
Feriado Nacional – Lei Federal nº
10.607/2002 |
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15 de novembro |
Quarta-feira |
Proclamação da República |
Feriado Nacional – Lei Federal nº
10.607/2002 |
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25 de dezembro |
Segunda-feira |
Natal |
Feriado Nacional – Lei Federal nº
10.607/2002 |
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.