DECRETO N° 161, DE 09 DE AGOSTO DE 1999

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 5.064/99.

Art. 1º Fica aposentado, a partir de 29/04/99, o servidor WALDIR RODRIGUES DO AMARAL, “Calceteiro”, código CS-5.5.18, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com os artigos, 240 inciso III, Letra “A” e artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos Integrais.

Art. 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 29/04/99, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 09 de agosto de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.