DECRETO Nº 160, DE 05 DE MAIO DE 2026

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.586,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6835, publicada em 30 de dezembro de 2025. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 13.586,00 (treze mil, quinhentos e oitenta e seis reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 05 de maio de 2026.

 

SHYMENNE BENEVICTO DE CASTRO

Prefeita Municipal em exercício

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR EM R$

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0032.2.0187

Eficiência da frota de veículos leves

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

188

3.806,00

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.245.0004.2.0040

Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

 

 

 

 

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.500.0000.0000

1912

9.780,00

 

 

TOTAL

13.586,00

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR EM R$

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E ORDEM PÚBLICA

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E ORDEM PÚBLICA

 

 

 

 

06.181.0007.2.0062

Apoio operacional à Guarda Municipal

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1131

3.806,00

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0004.2.0032

Gestão administrativa do Fundo de Assistência Social

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0000.0000

1944

9.780,00

 

 

TOTAL

13.586,00