DECRETO Nº 160, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 16.731/2004;

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 10/12/2004, a servidora DORCAS PROCÓPIO DE SOUZA ocupante do cargo efetivo de “Professor “A”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 2°, inciso III, alínea “a” da E/C n° 41/03 com Proventos Proporcionais a 29 (vinte e nove) anos e 28 (vinte e oito) dias.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 10 de dezembro de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.