DECRETO Nº 160, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº. 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. MAXIMINO FRANCISCO DE PAULA, CI nº 474.811 - ES, proprietário do veículo VW/PASSAT LS, ano de fabricação 1.979, combustível gasolina, cor bege, com ponto de estacionamento nº 021, localizado na Praça “Anacleto Magri”, Bairro Vila Palestina.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 27 de dezembro de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.