DECRETO Nº 159, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016

 

ABRE À   PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.787.313,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na alínea b, do inciso I, do Art. 8º da Lei N.º 5.561, publicado em 15 de janeiro de 2016;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 3.787.313,00(três milhões, setecentos e oitenta e sete mil, trezentos e e treze reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da Prefeitura Municipal de Cariacica de exercícios anteriores.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2016.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS  

 

 

 

 

15.451.3027.1.2616

EXPANSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.602.0000

149

1.087.313,00

15.451.3027.2.1909

MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS TERC PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.602.0000

131

863.000,00

15.451.3027.2.2610

FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS TERC PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.602.0000

132

900.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.1027.2.2053

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

 

 

 

 

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.203.0001

738

87.000,00

10.303.1025.2.2059

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.32.00

1.000.0001

738

400.000,00

 

 

 

 

 

 

04.02.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS

 

 

 

 

04.02.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS

 

 

 

 

15.451.3027.1.0224

MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANO DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.999.1001

856

450.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.787.313,00

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.