O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, decreta:
Art. 1º Fica transferido da Secretaria Municipal de Educação – SEME para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMESP, 01 (um) cargo de Assessor Técnico de Gabinete, padrão CS-1.
Art. 2º Fica transferido do Gabinete do Prefeito – GP para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT, 01 (um) cargo de Assessor Executivo de Gabinete II, padrão CE2.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 08 de agosto de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.