DECRETO Nº 158, DE 03 DE JUNHO DE 2022

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.444.674,88 PARA FINS QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na Lei 6327 publicada em 03 de junho de 2022.

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.444.674,88 (três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), conforme Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1.º serão provenientes de Excesso de Arrecadação, Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cariacica, 03 de junho de 2022.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte

 

Código

Especificação

Natureza

Valor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

15.451.0017.2.0151

Manutenção da Pavimentação de Vias Públicas

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.530.0000.0000

3.444.674,88

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.444.674,88

 

 

ANEXO II

 

 

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTATR - ANEXO II - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

Especificação

Fonte

Valor

TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL

1.530.0000.0000

3.444.674,88

 

 

TOTAL

3.444.674,88