DECRETO Nº 158, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016

 

ABRE À   PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.831.404,00 PARA O FIM QUE ESPECÍFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na da alínea "a" e "c" do inciso I artigo 8º da Lei 5.561, publicado em 15 de janeiro de 2016.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.831.404,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e um mil, quatrocentos e quatro reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2016.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0103

 MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.000.0000

33

3.036,00

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

 PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

 PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.0404

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS-OP.INTRA-ORÇAMENTÁRIA

3.1.91.13.00

1.000.0000

73

14.000,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0724

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS

3.1.90.05.00

1.000.0000

82

100,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.000.0000

84

105.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

04.122.0001.2.1914

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.000.0000

112

2.500,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS-OP.INTRA-ORÇAMENTÁRIA

3.1.91.13.00

1.000.0000

119

4.000,00

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.000.0000

174

150.000,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

176

109.990,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

 

 

02.06.01.00

CIDADANIA E TRABALHO

 

 

 

 

04.122.0001.2.1252

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.000.0000

210

15.500,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

212

160.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.000.0000

213

9.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS-OP.INTRA-ORÇAMENTÁRIA

3.1.91.13.00

1.000.0000

217

4.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0001.2.1252

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.000.0000

257

30.000,00

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

04.122.0001.2.2621

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.000.0000

292

100,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

04.122.0001.2.1463

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.000.0000

500

4.500,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

04.122.0001.2.1019

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.000.0000

527

20.000,00

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.000.0000

210

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0001.2.0821

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

634

1.035.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS-OP.INTRA-ORÇAMENTÁRIA

3.1.91.13.00

1.000.0000

639

54.900,00

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.6000.0.0003

AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA

 

 

 

 

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.000.0000

663

300.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0001.2.2070

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.201.0000

733

800.000,00

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.201.0000

735

9.778,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.831.404,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0104

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.00

1.000.0000

21

43.036,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0724

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.00

1.000.0000

81

40.000,00

 

 

3.1.91.13.00

1.000.0000

88

120.000,00

04.122.0001.2.0701

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.39.00

1.000.0000

95

200.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

04.122.0001.2.1914

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.00

1.000.0000

115

120.000,00

15.451.3027.1.2618

DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBL

4.4.90.51.00

1.000.2039

151

109.990,00

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.001.2.2109

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.05.00

1.000.0000

175

30.000,00

18.541.1004.2.1834

SERVIÇOS DE PAISAGISMO E REVITALIZAÇÃO

3.3.90.39.00

1.000.0000

196

100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

04.122.0001.2.2621

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.00

1.000.0000

288

30.000,00

 

 

3.1.90.11.00

1.000.0000

290

100,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

04.122.0001.2.1463

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.00

1.000.0000

496

50.000,00

 

 

3.1.90.13.00

1.000.0000

497

15.000,00

27.241.3202.2.2308

APOIO A AMPLIAÇÃO AOS NÚCLEOS DE TERCEIRA IDADE

3.3.90.30.00

1.000.0000

509

4.500,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

04.122.0001.2.1019

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.00

1.000.0000

529

280.000,00

 

 

3.1.90.13.00

1.000.0000

530

20.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.2627

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.00

1.000.0000

575

30.000,00

 

 

3.1.90.11.00

1.000.0000

577

150.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

04.122.0001.2.0302

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.00

1.000.0000

618

80.000,00

 

 

3.1.90.13.00

1.000.0000

619

60.000,00

 

 

3.1.91.13.00

1.000.0000

623

20.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0001.2.2070

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.00

1.201.0000

732

809.778,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.2623

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.00

1.000.0000

859

260.000,00

 

 

3.1.90.11.00

1.000.0000

861

90.000,00

 

 

3.1.90.13.00

1.000.0000

862

169.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.831.404,00

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.