O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 90 incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Cariacica, o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o Exercício de 2011, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo Único - O Calendário disposto no caput deste artigo é para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Art. 2º O Calendário disposto no Art. 1º deste decreto poderá sofrer alterações, na ocorrência de novas definições relativas à matéria, que serão efetuadas por meio de portaria.
Art. 3º Excetuam-se do disposto no caput do Art. 1º deste decreto, as Unidades Administrativas que desempenham serviços considerados essenciais que não admitem paralisação.
Art. 4º Este decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Cariacica, 10 de dezembro de 2010.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cariacica.
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DATA |
DIA DA SEMANA |
DENOMINAÇÃO DO FERIADO |
NATUREZA |
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01 de janeiro |
Sexta-feira |
Confraternização Universal |
Feriado Nacional |
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07 de março |
Segunda-feira |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
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08 de março |
Terça-feira |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
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09 de março |
Quarta-feira |
Quarta-Feira de Cinzas |
Ponto Facultativo |
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21 de abril |
Quinta-feira |
Tiradentes |
Feriado Nacional |
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22 de abril |
Sexta-feira |
Paixão de Cristo |
Feriado Municipal |
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1º de maio |
Domingo |
Dia Mundial do Trabalho |
Feriado Nacional |
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2 de maio |
Segunda-feira |
Nossa Senhora da Penha |
Feriado Municipal |
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23 de junho |
Quinta-feira |
Corpus Christi |
Feriado Municipal |
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24 de junho |
Sexta-feira |
São João Batista Aniversário de Cariacica |
Feriado Municipal |
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07 de setembro |
Quarta-feira |
Independência do Brasil |
Feriado Nacional |
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12 de outubro |
Quarta-feira |
Nossa Senhora Aparecida |
Feriado Nacional |
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28 de outubro |
Sexta-feira |
Dia do Servidor Público |
Ponto Facultativo |
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02 de novembro |
Quarta-feira |
Finados |
Feriado Nacional |
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15 de novembro |
Terça-feira |
Proclamação da República |
Feriado Nacional |
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25 de dezembro |
Domingo |
Natal |
Feriado Nacional |