DECRETO Nº 158, DE 30 DE JUNHO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80 de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transportes de passageiros em veículo a taxímetro, ao Sr. Sebastião Viana Neto, portador do CPF nº 674.987.957-87, a permissão nº 0386, a ser utilizada no veículo de marca Fiat/Prêmio, ano de fabricação 1989, cor Cinza, combustível Álcool, com ponto de estacionamento nº 029, localizado próximo à Escola Vale dos Reis, Bairro Vale dos Reis, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas às disposições em contrário.

Cariacica, 30 de junho de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.